RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.585, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 06/01/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21
de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das
demais legislações pertinentes,[1] [2] [3]
[4]
RESOLVE:
Art. 1º -
Designar a servidora
Liliana Adriana Nappi Mateus,
Masp 1.156.189-1, titular do
cargo de provimento
em comissão DAD-8 MD1100469, Superintendente de Apoio à
Regularização Ambiental, para responder pela Subsecretaria de Regularização
Ambiental, no período de 26/12/2017 a 12/01/2018.
Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor
na data de
sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pela servidora Liliana Adriana Nappi Mateus, Masp 1
.156 .189-1, no período
de 26/12/2017 até a publicação
desta Resolução.
Belo
Horizonte, 05 de janeiro de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável