RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.586, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/01/2018)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes,[1] [2] [3] [4]

 

RESOLVE:

 

Art.    -  Designar  a  servidora  Michelle  Calazans  Oliveira,  Masp 1 .171 .031-6,  titular  do  cargo  de  provimento  em  comissão  DAI-22 IG1100024, Auditora Seccional do Instituto Mineiro de Gestão das águas,  para  responder  pela Unidade  Setorial  de  Controle  Interno  da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 02/01/2018 a 05/01/2018.

Art.    -  Designar  a  servidora  Ariana  Aparecida  de  Souza,  Masp 1.336 .632-3,  titular  do  cargo  de  provimento  em  comissão  DAI-22 FL1100079, Auditora Seccional do Instituto Estadual de Florestas, para responder  pela Unidade  Setorial  de  Controle  Interno  da  Secretaria  de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 08/01/2018 a 19/01/2018.

Art. 3º  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Michelle Calazans Oliveira, Masp 1 .171 .031-6, no período de 02/01/2018 até a publicação desta Resolução.

Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2018.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei Estadual 869, de 05 de julho de 1952

[3] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[4] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016