RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/01/2018)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes,[1] [2] [3] [4]

 

RESOLVE:

 

Art.    -  Designar  a  servidora  Daniella  Florentino  Costa,  Masp 1.182 .746-6,  titular  do  cargo  de  provimento  em  comissão  DAD-6 MD1100456,  Diretora  Regional  de  Administração  e  Finanças  da Supram  Sul  de  Minas,  para  responder  pela  Superintendência  Regional  de  Meio  Ambiente  Sul  de  Minas,  no  período  de  02/01/2018  a 11/01/2018.

Art.    -  Designar  o  servidor  Anderson  Ramiro  de  Siqueira,  Masp 1.051 .539-3,  titular  do  cargo  de  provimento  em  comissão  DAD-6 MD1100453, Diretor Regional de Controle Processual da Supram Sul de  Minas,  para  responder  pela  Superintendência  Regional  de  Meio Ambiente Sul de Minas, no período de 12/01/2018 a 26/01/2018.

Art.    -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Daniella Florentino Costa, Masp 1 .182 .746-6, no período de 02/01/2018 a 11/01/2018, e  pelo  servidor Anderson  Ramiro  de  Siqueira,  Masp  1 .051 .539-3,  no período de 12/01/2018 até a publicação desta Resolução .

 

Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei Estadual 869, de 05 de julho de 1952

[3] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[4] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016