RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.607, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 24/02/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais
legislações pertinentes, [1] [2] [3]
[4]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Kamila
Borges Alves, Masp 1.151.726-5, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAD-6 MD1101025, Diretora Regional de Controle
Processual da Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, no período de 05/02/2018 a 19/02/2018.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Kamila Borges Alves, Masp
1.151.726-5, no período de 05/02/2018 a 19/02/2018.
Belo
Horizonte, 23 de fevereiro de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável