RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.610, DE 09 DE MARÇO DE 2018.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/03/2018)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, [1] [2] [3] [4]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora Kamila Borges Alves, Masp 1.151.726-5, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101025, Diretora Regional de Controle Processual da Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no período de 26/02/2018 a 18/03/2018.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Kamila Borges Alves, Masp 1.151.726-5, no período de 26/02/2018 até a publicação desta Resolução.

Belo Horizonte, 09 de março de 2018.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei Estadual 869, de 05 de julho de 1952

[3] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[4] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016