RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.610, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 10/03/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21
de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das
demais legislações pertinentes, [1] [2] [3]
[4]
RESOLVE:
Art. 1º -
Designar a servidora Kamila Borges Alves, Masp 1.151.726-5, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101025, Diretora Regional de Controle Processual da Supram
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no período de
26/02/2018 a 18/03/2018.
Art. 2º -
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os
atos praticados pela servidora Kamila Borges Alves, Masp 1.151.726-5, no período de 26/02/2018 até a publicação desta
Resolução.
Belo
Horizonte, 09 de março de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável