PORTARIA Nº 46, DE 25 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Fernão Dias para o biênio 2018/2020.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 26/07/2018)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002; ^{^[1]}[2]^{^[3]}^{^[4]}^{^[5]}

RESOLVE:

Art. 1° - O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Fernão Dias, é formado por 24 (vinte e quatro) conselheiros, sendo 12 (doze) titulares e 12 (doze) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital de Convocação IEF/APAFD Nº 01/2018, ficando assim constituído:

I – Poder Público:

a. Titular: Prefeitura Municipal de Camanducaia

Suplente: Prefeitura Municipal de Sapucaí Mirim

b. Titular: Prefeitura Municipal de Paraisópolis

Suplente: Prefeitura Municipal de Brasópolis

c. Titular: Prefeitura Municipal de Toledo

Suplente: Prefeitura Municipal de Toledo

d. Titular: Prefeitura Municipal de Itapeva

Suplente: Prefeitura Municipal de Extrema

e. Titular: Instituto Estadual de Florestas

Suplente: EMATER

f. Titular: Polícia Militar de Minas Gerais

Suplente: Polícia Militar de Minas Gerais

II – Sociedade Civil:

a. Titular: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí

Suplente: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí

b. Titular: Grupo Dispersores

Suplente: Grupo Dispersores

c. Titular: Melhoramentos Florestal Ltda.

Suplente: Melhoramentos Florestal Ltda.

d. Titular: Universidade Federal de Itajubá.

Suplente: Universidade Federal de Itajubá.

e. Titular: Associação de Moradores do Bairro Jaguari de Cima.

Suplente: Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Cambuí, Camanducaia, Extrema e Itapeva – SINMEC.

f. Titular: Associação Serra Azul de Manejo.

Suplente: Associação do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas.

§ 1º - A Presidência do Conselho Consultivo da APA Fernão Dias será exercida pela Gerente da respectiva Unidade de Conservação, que dará posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência da Presidente do Conselho, esta será substituída por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Henry Dubois Collet

Diretor Geral