RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMAD nº2.731, 30 DE
NOVEMBRO DE 2018.
Prorroga
o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução
Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/12/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe
confere o art.93, §1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 do Decreto Estadual nº
47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com respaldo na Lei Estadual 21.972 de 21 de
janeiro de 2016, Lei n.º 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei nº 14.181, de
17 de janeiro de 2002, no Decreto Estadual n.º 47.383, de 02 de março de 2018 e
na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394 de 2016, [1] [2] [3] [4] [5]
RESOLVEM:
Art.
1º - Prorrogar para 31 (trinta e um) de dezembro de 2018 o termo final do prazo
a que se refere o art. 9°, caput, da Resolução Conjunta Semad/IEF
n.º 2.394 de 29 de julho de 2016, para as pessoas físicas e jurídicas
enquadradas nessa resolução promoverem a renovação anual de seus cadastros,
referentes ao exercício de 2018.
Art.
2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 30 de novembro de 2018
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Henri Dubois Collet
Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas