DELIBERAÇÃO
NORMATIVA CERH nº 61, de 13 de dezembro de 2018.
Estabelece as dimensões do monitoramento da
governança do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas
Gerais.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/01/2019)
O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH, no uso das atribuições legais
conferidas pela Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto
Estadual nº 46.501 de 05 de maio de 2014, e pela Deliberação Normativa CERH-MG
nº 44, de 06 de janeiro de 2014, e
Considerando
o disposto pela Lei 13.199, que estabelece a Política Estadual de Recursos
Hídricos, em vigência desde 29 de janeiro de 1999, e, ainda, a deliberação do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos quanto a necessidade do estabelecimento
de procedimentos de avaliação sobre a governança do Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, constituindo, para tanto, um Grupo de
Trabalho específico sobre Governança;
Considerando
que são fundamentos das políticas nacional e estadual de recursos hídricos, a
gestão descentralizada, e com a participação do Poder Público, dos usuários e
das comunidades, e a adoção da bacia hidrográfica como unidade territorial para
implementação dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos;
Considerando
que a governança vem se tornando tema e iniciativa importantes para o
monitoramento da gestão nas diversas áreas das políticas públicas em todo o
mundo, e especialmente no caso das políticas públicas relacionadas às águas;
Considerando
que a aferição da evolução e da qualidade da governança e da gestão só são
possíveis por meio da adoção de instrumentos de avaliação e de informação
eficientes para a participação e cooperação dos diferentes segmentos públicos e
privados indissociáveis do gerenciamento dos recursos hídricos;[1][2][3]
DELIBERA:
Art.
1º Para efeito desta Deliberação são adotadas as seguintes definições:
I
- Indicador: sinal mensurável ou tangível de um determinado conceito, fenômeno,
problema ou resultado de uma intervenção na realidade;
II
- Monitoramento: acompanhamento sistematizado, contínuo e permanente de dados e
informações, que permite evidenciar os impactos (positivos e negativos) sobre o
desenvolvimento, desempenho e grau de realização (objetivos, metas, cronogramas
e recursos) de intervenções implantadas (programa, projetos ou ações)
disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, por UPGRHs
e regiões hidrográficas de UPGRHs, municípios e unidades
territoriais de planejamento estadual;
III
- Governança Pública: conjunto de regras políticas, institucionais e
administrativas, bem como de práticas e processos (formais e informais),
através dos quais informações são analisadas, aplicáveis a tomada de decisões e
implementação compartilhada entre o governo e a sociedade
Art.
2º Os Indicadores de Governança do Sistema Estadual de Recursos Hídricos do
Estado de Minas Gerais serão avaliados no âmbito de 4 (quatro) dimensões da
gestão, a saber:
I
– Ambiente Institucional e Relações Intergovernamentais – apresenta a
efetividade da lei e a importância do tema para a agenda pública; e os níveis
de articulação intersetorial e intrasetorial
e participação estadual e municipal no Sistema de Gestão de Recursos Hídricos,
em seus diversos fóruns;
II
– Capacidades Estatais – apresenta requisitos demonstrativos da capacidade
institucional do Estado;
III
– Instrumentos de Gestão – apresenta os instrumentos de gestão de recursos
hídricos no que tange às esferas de planejamento, metas e monitoramento;
IV
– Interação Estado e Sociedade – apresenta e qualifica os canais de
participação.
Art.
3º Os indicadores das dimensões da governança do SEGRH serão monitorados em
caráter permanente, conforme descrição contida no Anexo Único desta
Deliberação.
§1º
– Os resultados deverão ser apresentados anualmente, para análise, verificação
de pertinência e decisão sobre encaminhamentos diante dos resultados, na
primeira reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do ano subsequente.
§2º
- A apresentação de relatório anual de monitoramento ao CERH não impede a
apresentação de informações em menor periodicidade nos canais próprios de
comunicação, informação e transparência da gestão de recursos hídricos do
IGAM/SISEMA e demais organizações do SEGRH.
§3º
Para o cumprimento do disposto no parágrafo 1º, uma comissão deverá ser formada
pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
§4º
A comissão citada no parágrafo anterior será sempre paritária e formada por no
mínimo um (1) e no máximo (2) representantes de cada um dos quatro segmentos
que compõem o CERH.
§5º
Os dados utilizados para aplicação dos indicadores devem, sempre que
tecnicamente possível, estar disponíveis em documentos de fácil acesso e
operação pelo público em geral, inclusive, em planilhas e arquivos de
geoprocessamento;
§6º
As análises e relatórios da comissão poderão indicar acréscimo de indicadores e
alterações dos parâmetros dos mesmos, inclusive da metodologia de pontuação, na
forma de anexo substitutivo ao ANEXO ÚNICO desta deliberação, a ser aprovado
pelo CERH, ouvidas as câmaras técnicas pertinentes.
Art.
4º Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 13 de dezembro de 2018.
Germano
Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do CERH.
ANEXO
ÚNICO
Indicadores
e Índices de Governança do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos de Minas Gerais
ANEXO
ÚNICO DN CERH XX
GRUPOS
DE COMPONENTES, SUBCOMPONENTES E INDICADORES DE DESEMPENHO, POR DIMENSÃO
Dimensão
1: Institucional e Legal e Relações Intergovernamentais – Indicador e Índice da
Participação e Frequência de Representantes de outras Políticas Públicas nos
Comitês de Bacias e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
1
COMPONENTE
18
INDICADORES DE DESEMPENHO
COMPONENTE
1- PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DE REPRESENTANTES DE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS
COMITÊS DE BACIAS E NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS
INDICADOR
1.1 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DA SEMAD NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR
1.2 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DA SEPLAG NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR
1.3 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DA SEAPA NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR
1.4 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DA ARSAE NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR
1.5 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DA SES NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
1.6 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DA SETUR NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR
1.7 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DA SEE NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
1.8 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DA SEDECTES NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR
1.9 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DO MPE NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
1.10 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DA SEDA NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR
1.11 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - BACIA SÃO FRANCISCO
NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
1.12 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL – BACIAS
JEQUITINHONHA E PARDO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
1.13 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - BACIA DO LESTE NO
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
1.14 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - BACIA DO RIO DOCE
NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
1.15 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL – BACIA DO PARAÍBA DO
SUL NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
1.16 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - BACIA DO RIO
PARANAÍBA NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
1.17 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL – BACIAS DOS RIOS
GRANDE, PIRACICABA E JAGUARÍ SÃO FRANCISCO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR
1.18 PARTICIPAÇÃO E FREQUÊNCIA D REPRESENTANTES DE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS
NOS COMITÊS DE BACIAS
OBS.:
PARA O INDICADOR 1.18, A FREQUÊNCIA SERÁ CALCULADA A PARTIR DO SOMATÓRIO DAS
MÉDIAS DOS ÚLTIMOS 12 MESES, PARA CADA REPRESENTAÇÃO ESTATAL, POR CBH. O VALOR
PERCENTUAL ASSIM OBTIDO SERÁ CONSIDERADO PARA LANÇAMENTO NA FICHA DO INDICADOR
PARA OBTENÇÃO DA NOTA.
Dimensão
2: Capacidades Estatais - Indicador e Índice da Composição Quali-Quantitativa
da Equipe de Recursos Hídricos do Órgão Gestor
1
COMPONENTE
11
INDICADORES DE DESEMPENHO COMPONENTE 2 CAPACIDADE OPERACIONAL
INDICADOR
2.1 CAPACIDADE OPERACIONAL DO GABINETE
INDICADOR
2.2 CAPACIDADE OPERACIONAL DA ASPRH
INDICADOR
2.3 CAPACIDADE OPERACIONAL DAS URGAS
INDICADOR
2.4 CAPACIDADE OPERACIONAL DO NAI
INDICADOR
2.5 CAPACIDADE OPERACIONAL DA SEFHIDRO
INDICADOR
2.6 CAPACIDADE OPERACIONAL DA PROCURADORIA
INDICADOR
2.7 CAPACIDADE OPERACIONAL DA AUDITORIA
INDICADOR
2.8 CAPACIDADE OPERACIONAL DA DGAS
INDICADOR
2.9 CAPACIDADE OPERACIONAL DA DPLR
INDICADOR
2.10 CAPACIDADE OPERACIONAL DA DMEC
INDICADOR
2.11 CAPACIDADE OPERACIONAL DA DIAF
Dimensão
3: Instrumentos de Gestão – Indicadores e Índices de Implementação de Planos Diretores
de Recursos Hídricos e Índice de Suporte à Gestão
Os
componentes, subcomponentes e indicadores de desempenho dessa dimensão variam
segundo o Plano Diretor de Recursos Hídricos avaliado, conforme metodologia
proposta por MOTA (2018), e já aplicada para as UPRGHs
do rio das Velhas (SF5) e do rio Jequitinhonha (JQ3), e correspondem aos
programas e projetos de cada Plano Diretor. Para esta dimensão, portanto, e
conforme já definido na metodologia, deverá ser adotada a proposta dos
indicadores de desempenho na implementação dos 36 Planos Diretores, e seus
resultados comporão a avaliação sobre a governança do sistema de gestão de
recursos hídricos de Minas Gerais.
Dimensão
4: Interação Estado-Sociedade - Indicadores e Índice de Desempenho da
Comunicação e Transparência na Gestão dos Recursos Hídricos
7
COMPONENTES A SEREM CONSIDERADOS
10
SUBCOMPONENTES
70
INDICADORES DE DESEMPENHO COMPONENTE 4A. INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA SUBCOMPONENTE
4A.1 INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL BÁSICA SUBCOMPONENTE 4A.2 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
EM RECURSOS HÍDRICOS COMPONENTE 4B. RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS SUBCOMPONENTE 4B.1. INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO SUBCOMPONENTE
4B.2. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
COMPONENTE
4C. TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
COMPONENTE
4D. TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.1. GESTÃO ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBCOMPONENTE
4D.2. INFORMAÇÃO SOBRE OS USOS DA ÁGUA COMPONENTE 4E. TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE
4E.1. INFORMAÇÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA
SUBCOMPONENTE
4E.2. TRANSPARÊNCIA DE RECEITAS E DESPESAS DO SISTEMA
COMPONENTE
4F. TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE
4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
SUBCOMPONENTE
4F.2. RELAÇÕES E OPERAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO
COMPONENTE
4G – TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELA AGÊNCIAS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS INDICADORES
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL BÁSICA
INDICADOR
4A-1-1 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SEGRH
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A.1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL BÁSICA
INDICADOR
4A.1.2 - FUNÇÕES PRINCIPAIS E AS ATRIBUIÇÕES DAS DIFERENTES ÁREAS DE ATUAÇÃO
(DEPARTAMENTOS) DO ÓRGÃO GESTOR (IGAM)
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL BÁSICA INDICADOR 4A-1-3 – ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA ENTIDADE COORDENADORA DO SISTEMA (SEMAD)
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL BÁSICA
INDICADOR
4A-1-4 – FUNÇÕES PRINCIPAIS E AS ATRIBUIÇÕES DAS DIFERENTES ÁREAS DE ATUAÇÃO
(DEPARTAMENTOS) DA ENTIDADE COORDENADORA (SEMAD)
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL BÁSICA
INDICADOR
4A-1-5 – LISTA DE CONTATOS DOS TÉCNICOS E/OU DIRIGENTES DAS ENTIDADES GESTORA E
COORDENADORA (NÚMEROS DE TELEFONE E/OU ENDEREÇOS DE E-MAIL)
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL BÁSICA
INDICADOR
4A-1-6 – INFORMAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS (NOME, CONTATO, E QUEM REPRESENTA, TITULAR E SUPLENTE)
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL BÁSICA
INDICADOR
4A-1-7 – INFORMAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DOS COMITÊS DE BACIAS (NOME,
CONTATO, E QUEM REPRESENTA, TITULAR E SUPLENTE)
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL BÁSICA
INDICADOR
4A-1-8 – INFORMAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA AGÊNCIA DE BACIA (NOME,
CONTATO, E QUEM REPRESENTA, TITULAR E SUPLENTE)
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A-2 – LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
4A-2-1 – TEXTO CONSOLIDADO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A-2 – LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS 4A-2-2 – DELIBERAÇÕES
E/OU RESOLUÇÕES E/OU MOÇÕES APROVADAS PELO CERH-MG
COMPONENTE
4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE
4A-2 – LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
4A-2-3 – TEXTO LEGAL OU OS ESTATUTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS COLEGIADOS
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR
4B.1.1 - SÍTIO NA INTERNET ESPECÍFICO PARA O TEMA DE GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR
4B-1-2 – MECANISMO PARA ATENDIMENTO, SUGESTÕES E SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES
PARA OS CIDADÃOS INTERESSADOS (BATE PAPO OU FALE CONOSCO)
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR
4B.1.3 - NEWSLETTER ESPECÍFICA DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR
4B.1.4 – REGISTRO DO NÚMERO DE VISITAS DO PÚBLICO AO SITE DE INFORMAÇÕES
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR
4B.1.5 - RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS SOBRE PROBLEMAS DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
4B.1.6
- EQUIPE PRÓPRIA DE COMUNICAÇÃO TRABALHANDO DIRETAMENTE COM OS TÉCNICOS
RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DAS ÁGUAS
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR
4B.1.7 - ACESSO AOS ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS EXECUTADOS COM FINANCIAMENTO
PÚBLICO (ARQUIVOS DIGITAIS OU IMPRESSOS, CONSULTA NO ÓRGÃO, ETC.)
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO INDICADOR 4B.1.9 - INFORMAÇÕES
REFERENTES A ENCHENTES EM TEMPO REAL
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO INDICADOR 4B.1.8 - REGISTRO DE
SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÃO E DE RESPOSTAS FEITAS DENTRO DO PRAZO (VIDE LEI DE
ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, LEI Nº 12.527/2011)
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR
4B.1.10 - INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA SOLICITAR OUTORGA (CONCESSÕES PARA O
DIREITO DE USO DA ÁGUA)
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR
4B.1.11 - INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO QUE
TANGE A QUALIDADE DA ÁGUA.
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR
4B.1.12 - INFORMAÇÕES SOBRE SANÇÕES PARA O DESCUMPRIMENTO DE REGRAS ASSOCIADAS
AO INSTRUMENTO DE OUTORGA
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.2 – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
INDICADOR
4B.2.2 ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.2 – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
INDICADOR
4B.2.1- CONVOCATÓRIAS PARA AS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.2 – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
INDICADOR
4B.2.3 - INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS RELATIVOS AS REUNIÕES PLENÁRIAS NOS COMITÊS DE
BACIA
COMPONENTE
4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE
4B.2 – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
INDICADOR
4B.2.4 - NOTÍCIAS NA MÍDIA SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
INDICADOR
4C.1 TEMAS PRIORITÁRIOS DO PLANO DE AÇÃO DA ENTIDADE COORDENADORA
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
INDICADOR
4C-2 DOCUMENTOS ELABORADOS ( EXS.: MINUTAS, RESULTADOS
DE DISCUSSÕES, RELATÓRIOS, OFICINAS) DURANTE A CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
INDICADOR
4C.3 VERSÃO COMPLETA DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS VIGENTE
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
INDICADOR
4C.4 RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
INDICADOR
4C.5 ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA DE ACORDO COM
O SEU ENQUADRAMENTO E SEGUNDO O SEU USO PREPONDERANTE
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO INDICADOR 4C.6 DADOS
REFERENTES À VAZÃO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E/OU REGIÕES HIDROGRÁFICAS E /OU RESERVATÓRIOS
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
INDICADOR
4C.7 ESTIMATIVAS DAS DEMANDAS HÍDRICAS PRESENTES E FUTURAS NAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS E/OU REGIÕES HIDROGRÁFICAS E /OU RESERVATÓRIOS
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
INDICADOR
4C.8 BALANÇO HÍDRICO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS E/OU REGIÕES HIDROGRÁFICAS E/OU RESERVATÓRIOS
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
INDICADOR
4C.9 ACESSO A INFORMAÇÕES REFERENTES A MAPAS DE ÁREAS DE RISCO
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
INDICADOR
4C.10 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REFERENTES A MAPAS DE VULNERABILIDADE DE EVENTOS
CRÍTICOS NO ESTADO
COMPONENTE
4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO
INDICADOR
4C.11 INFORMAÇÕES SOBRE PROGNÓSTICOS DE EVENTOS CRÍTICOS E SEUS IMPACTOS NOS
RECURSOS HÍDRICOS EM NÍVEL ESTADUAL
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
4D.1.1 RELATÓRIO ANUAL COM DADOS REFERENTES AO CONSUMO DE ÁGUA POR SETORES
USUÁRIOS INCLUINDO A QUANTIDADE DE ÁGUA UTILIZADA E ORIGEM DO RECURSO
(SUBTERRÂNEA, SUPERFICIAL)
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
4D.1.2 ACESSO A DADOS SOBRE VAZÃO DOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
4D.1.3 ACESSO A DADOS SOBRE QUANTIDADE DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
4D.1.4 ACESSO AOS DADOS DE QUALIDADE DA ÁGUA SUPERFICIAL
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
4D.1.5 ACESSO A INFORMAÇÕES REFERENTES A
INDICADORES
DE SANEAMENTO POR MUNICÍPIO (ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA)
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
4D.1.6 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
NO ENTORNO DE CORPOS DE ÁGUA
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
4D.1.7 ACESSO A INFORMAÇÕES REFERENTES A LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS
INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS PRESENTES NOS CURSOS DE ÁGUA
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.2 - INFORMAÇÃO SOBRE OS USOS DA ÁGUA
INDICADOR
4D.2.2 INFORMAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÕES DE NOVAS OUTORGAS, INCLUINDO INFORMAÇÃO
SOBRE USUÁRIO, QUANTIDADE SOLICITADA E/OU INTERVENÇÃO E LOCALIZAÇÃO
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.2 - INFORMAÇÃO SOBRE OS USOS DA ÁGUA
INDICADOR
4D.2.3 ACESSO A DADOS, COM PERIODICIDADE AO MENOS ANUAL, SOBRE INCIDÊNCIAS DE
POLUIÇÃO SIGNIFICATIVA DAS ÁGUAS, MORTANDADE DE PEIXES EOUTROS EFEITOS SOBRE O
MEIO HÍDRICO
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.2 - INFORMAÇÃO SOBRE OS USOS DA ÁGUA
INDICADOR
4D.2.1 ACESSO À INFORMAÇÃO REFERENTE ÀS CONCESSÕES DE OUTORGA, DETALHANDO
INFORMAÇÕES, TAIS COMO: NÚMERO DE REGISTRO, USUÁRIO, USO, QUANTIDADE DESIGNADA,
LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA (CORPO D’ÁGUA E MUNICÍPIO) E PERÍODO DE VIGÊNCIA E
CADASTRO DE USUÁRIO
COMPONENTE
4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE
4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR
4D.1.8 ACESSO AOS DADOS REFERENTES AOS DESCUMPRIMENTOS DOS ATOS DE OUTORGAS,
POR MEIO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM PERIODICIDADE PELO MENOS ANUAL
COMPONENTE
4E - TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE
4E.1 INFORMAÇÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA
INDICADOR
4E.1.1 ORÇAMENTO DEFINIDO NO PPAG/LOA PARA O ATENDIMENTO DAS METAS PRIORITÁRIAS
DO ESTADO
COMPONENTE
4E - TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE
4E.1 INFORMAÇÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA
INDICADOR
4E.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS E PROJETOS COM FINANCIAMENTO EXTERNOS/OU
INTERNACIONAIS VOLTADOS PARA OS RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE
4E - TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE
4E.2 TRANSPARÊNCIA DE RECEITAS E DESPESAS DO SISTEMA
INDICADOR
4E.2.1 ACESSO AOS DADOS REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS POR BACIAS
HIDROGRÁFICAS (REFERENTES À COBRANÇA)
COMPONENTE
4E - TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE
4E.2 TRANSPARÊNCIA DE RECEITAS E DESPESAS DO SISTEMA
INDICADOR
4E.2.2 INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS DE GESTÃO, CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS
PARA REPASSE DE RECURSOS PARA SUPORTE TÉCNICO/OPERACIONAL AOS COMITÊS DE BACIAS
COMPONENTE
4E - TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE
4E.2 TRANSPARÊNCIA DE RECEITAS E DESPESAS DO SISTEMA
INDICADOR
4E.2.3 INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA SANEAMENTO E
REVITALIZAÇÃO DE CORPOS DE ÁGUA
COMPONENTE
4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE
4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
INDICADOR
4F.1.1 INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE RECURSOS
HÍDRICOS
COMPONENTE
4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE
4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
INDICADOR
4F.1.3 DISPONIBILIZA AS REGRAS DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS
COMPONENTE
4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE
4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
INDICADOR
4F.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE
PROJETOS A SEREM FINANCIADOS NO ESTADO
COMPONENTE
4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE
4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
INDICADOR
4F.1.4 CONVOCATÓRIA OU ABERTURA DE CONCURSOS PARA LICITAÇÕES
COMPONENTE
4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE
4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
INDICADOR
4F.1.5 PRODUTOS FINAIS DOS PROJETOS E/OU TRABALHOS REALIZADOS PELAS DIFERENTES
ENTIDADES PARTICIPANTES
COMPONENTE
4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE
4F.2 RELAÇÕES E OPERAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO
INDICADOR
4F.2.1 ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO DE
RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE
4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE
4F.2 RELAÇÕES E OPERAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO
INDICADOR
4F.2.2 RESULTADOS DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE
4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE
4F.2 RELAÇÕES E OPERAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO
INDICADOR
4F.2.3RESULTADOS DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS POR
OUTRAS SECRETARIAS DE ESTADO
COMPONENTE
4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
INDICADOR
4G.1 INFORMAÇÕES E DETALHAMENTO DO CONTEÚDO, CONTENDO O DECRETO DE CRIAÇÃO; O
REGIMENTO INTERNO E SUAS ALTERAÇÕES; A COMPOSIÇÃO; AS DELIBERAÇÕES E MOÇÕES E
AS ATAS DE REUNIÕES DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO, INCLUINDO LINKS PARA
OUTRAS PÁGINAS SOBRE OS COMITÊS DE BACIAS
COMPONENTE
4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
INDICADOR
4G.2 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A ENTIDADE EQUIPARADA, CONTENDO A
DELIBERAÇÃO CERH DE EQUIPARAÇÃO; O ESTATUTO E ALTERAÇÕES E OS ASSOCIADOS
COMPONENTE
4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
INDICADOR
4G.3 RELAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESPECTIVA BACIA HIDROGRÁFICA EM COBRANÇA PELO
IGAM, NO EXERCÍCIO CORRENTE, CONTENDO NOME, MUNICÍPIO, UF, E VALOR COBRADO
COMPONENTE
4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
INDICADOR
4G.4 VALORES TRANSFERIDOS PARA A ENTIDADE EQUIPARADA; DESPESAS EFETUADAS E OS
RENDIMENTOS FINANCEIROS, ATUALIZADOS TRIMESTRALMENTE
COMPONENTE
4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
INDICADOR
4G.5 ESTUDOS, PROJETOS, RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PRODUZIDOS SOBRE
A BACIA (CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO)
COMPONENTE
4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
INDICADOR
4G.6 INVESTIMENTOS APROVADOS E CONTRATADOS ANUALMENTE COM RECURSOS DA COBRANÇA
NA RESPECTIVA BACIA HIDROGRÁFICA
COMPONENTE
4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
INDICADOR
4G.7 LEGISLAÇÃO FEDERAL E DO ESTADO,
INCLUINDO:
CONSTITUIÇÃO, LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES DO IGAM, DELIBERAÇÕES DO
CONSELHO
COMPONENTE
4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
INDICADOR
4G.8 CONTRATO DE GESTÃO, INCLUINDO CONTRATOS E SEUS ADITIVOS; OS RELATÓRIOS DE
GESTÃO; OS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO; OS RELATÓRIOS FINANCEIROS E OS CONTRATOS
FIRMADOS