PORTARIA FEAM N.º 638 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 28/12/2018)

 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, na Lei Estadual nº. 19.823, de 22 de novembro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 47.347, de 24 de janeiro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº. 45.975 de 04 de junho de 2012, [1] [2] [3]  [4]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- O artigo 1º da Portaria FEAM nº. 453, de 14 de junho de 2012 com a redação dada pela Portaria FEAM nº. 454, de 20 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º - (...)

I - Membros titulares:

a) Presidente da FEAM, que será seu Coordenador, representante da FEAM;

b) Diretor de Gestão de Resíduos, representante da FEAM;

c) Iara Righi Amaral Furtado, representante da SEMAD;

d) Luciano José Alvarenga, representante do Ministério Público de Minas Gerais;

e) Ângela Rosane de Oliveira, representante do CMRR;

f) Vilma da Silva Estevam – COPERSOL - LESTE (Cooperativa Solidária dos Trabalhos e Grupos Produtivos da Região Leste;

g) Roosevelt Martins dos Santos Júnior – ASSOTAIAMAM (Associação dos catadores de materiais recicláveis do Bairro Taiamam);

h) Andressa Aparecida Mariano – ASCAPEL (Associação de catadores de papel, papelão e Materiais Reaproveitáveis de BETIM).

II – Membros suplentes:

a) Chefe de Gabinete da FEAM, representante da FEAM;

b) Gerente de Resíduos Sólidos Urbanos, representante da FEAM;

c) Maria Aparecida Marcelino Lema, representante da SEMAD;

d) Fabiana Mattos Lemos, representante do Ministério Público de Minas Gerais;

e) Luciene Modesto Alves, representante do CMRR;

f) Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima – COOPERT (Cooperativa Reciclagem e Trabalho Ltda.);

g) Ivaneide da Silva Souza - COOMARP (Cooperativa dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis da Pampulha Ltda.);

h) Leonardo Soares da Cunha - ASCAP (Associação dos Catadores de Papel e Material Reciclável de Nova Lima).

Art. 2º - Fica revogada a Portaria FEAM nº. 608, de 05 de fevereiro de 2018.

Art. 3º - Ficam convalidados os atos realizados pelos membros indicados nos itens I, “a” e II “a”, a partir de 24 de abril de 2018.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.

 

 

Eduardo Pedercini Reis

Presidente

Fundação Estadual do Meio Ambiente



[1] Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[2] Lei Estadual nº. 19.823, de 22 de novembro de 2011

[3] Decreto Estadual nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018

[4] Decreto Estadual nº. 45.975 de 04 de junho de 2012