RESOLU플O CONJUNTA SEMAD/FEAM N 2.789, 29 DE MARO DE 2019.

Altera a Resolu豫o Conjunta Semad/Feam n 2.784, de 21 de maro 2019

 

(Publica豫o Dirio do Executivo 밠inas Gerais  30/03/2019)

 

젨젨젨젨젨 O SECRET핾IO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT햂EL E O PRESIDENTE DA FUNDA플O ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribui寤es que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do 1 do art. 93 da Constitui豫o do Estado de Minas Gerais e o Decreto n 47.347, de 24 de janeiro de 2018;[1][2]

 

젨젨젨젨젨 RESOLVEM:

 

젨젨젨젨젨 Art. 1 − Fica acrescentado Resolu豫o Conjunta Semad/Feam n 2.784, de 21 de maro de 2019, o seguinte art. 14-A:

밃rt. 14- A - Os responsveis pelas barragens a que se refere o art. 4 desta Resolu豫o Conjunta ficam dispensados do encaminhamento da declara豫o de condi豫o de estabilidade relacionada auditoria tcnica extraordinria a ser cumprido at 31 de maro de 2019, mantida a obrigatoriedade do encaminhamento relativa ao perodo entre 1 e 30 de setembro de 2019.

Art. 2 - Esta Resolu豫o Conjunta entra em vigor na data de sua publica豫o.

Belo Horizonte, 29 de maro de 2019.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretrio de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel.

Renato Teixeira Brando

Presidente da Funda豫o Estadual do Meio Ambiente.



[1] Constitui豫o do Estado de Minas Gerais

[2] Decreto n 47.347, de 24 de janeiro de 2018