PORTARIA IEF Nº 39, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/04/2019)

 

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais legislações pertinentes,[1][2]

 

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o servidor Francislei de Souza Batista, Masp 1.161.050-8, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100075, de responder pela Coordenação Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da URFBio Nordeste, a contar de 27/02/2019, para fins de regularização funcional.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de abril de 2019.

 

Antonio Augusto Melo Malard

Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas



[1] Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018

[2] Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016