RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.801, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/05/2019)

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, [1][2] [3]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora Francely Aparecida Moreno de Tillio, Masp 1.147.850-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101024, diretora da Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental da Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, para responder pelo Núcleo de Fiscalização Alto Paranaíba.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.

 

GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016