PORTARIA FEAM Nº 646, DE 20 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/05/2019)

 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 47.347, de 24 de janeiro de 2018,[1][2]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Magrineli dos Reis, Masp 387.128-2, Analista Ambiental, para responder pelo Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no período de 13/05/2019 a 14/06/2019, em razão do usufruto de férias regulamentares da servidora Letícia Capistrano Campos, Masp 752.821-9.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor Alexandre Magrineli dos Reis, MASP 387.128-2, no período de 13/05/2019 até a publicação desta Portaria.

Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.

 

Renato Teixeira Brandão

Presidente Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM



[1] Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[2] Decreto Estadual nº. 47.347, de 24 de janeiro de 2018