RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2835, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre designação de servidor
para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 03/09/2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de
2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações
pertinentes[1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Isabela Fernanda
Caroba, Masp 1.378.179-4, Gestora Ambiental, para responder pelo Núcleo de
Autos de Infração da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Isabela
Fernanda Caroba, Masp 1.378.179-4, no período de 02/09/2019 até a publicação
desta Resolução.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável