RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2851, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre dispensa de servidor de
responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 25/10/2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como considerando o disposto na
Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de
2016, e das demais legislações pertinentes, [1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar a servidora Rosa Maria Cruz Laender
Costa, Masp 1.043.948-7, Analista Ambiental, de responder pelo Núcleo de
Denúncias e requisições da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central
Metropolitana, a contar de 22/10/2019
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2019
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável