RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2852, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/10/2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, ^[1][2][3]

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Cristiano Soares de Meirelles, Masp 1.375.506-1, Gestor Ambiental, para responder pelo Núcleo de Denúncias e requisições da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2019.

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016