PORTARIA Nº 144 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

ADITA A PORTARIA IEF Nº 47/2019

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/11/2019)

 

 A CHEFE DE GABINETE DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IEF nº 93/2015, considerando os motivos apresentados pela Presidente da Comissão Processante, [1][2][3][4][5]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aditar a Portaria IEF nº 47/2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23 de abril de 2019, para incluir o artigo 217, inciso IV, da Lei Estadual nº 869/52, referente ao servidor J.F.S. – Masp 1.020.737-1.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.

 

Elce Marie Ribeiro

Chefe de Gabinete do IEF



[1] Decreto Estadual nº 47. 344, de 23 de janeiro de 2018

[2] Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3] Lei Estadual nº 20. 922, de 16 de outubro de 2013

[4] Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000

[5] Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002