Portaria FEAM nº 497, de 16 de outubro de 2013.
Estabelece
nova composição para o Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
(Publicação — Diário
Executivo — Minas Gerais — 23/10/2013)
A Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM, tendo em vista
o disposto na Lei Delegada Estadual n.º 180, de 20 de janeiro de 2011, na Lei
Estadual 19.823 de 22 de novembro de 2011, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de
dezembro de 2011, e, considerando o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto
45.975 de 4 de junho de 2012,[1][2][3][4]
RESOLVE:
Art. 1º- O artigo 1º, inciso I, alínea “c” e
inciso II, alíneas “b”, “c” e “d”, da portaria FEAM n.º
454, de 20 de junho de 2012, em substituição aos respectivos membros, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - ...
(...)
I - Membros Titulares:
(...)
c) Alceu José Torres Marques, representante do
Ministério Público de Minas Gerais.
(...)
II - Membros Suplentes:
(...)
Ana Paula Aleixo, representante da SEMAD;
Paulo César Vicente de Lima, representante do
Ministério Público de Minas Gerais;
Leonardo Campos Tôrres,
representante do Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR.
(...)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2013.
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Presidente