PORTARIA IEF Nº 24, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.

 

(ANULADA)[1]

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/02/2020)

 

 

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais legislações pertinentes,[2][3][4][5][6][7][8]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor Anderson Ramiro de Siqueira, Masp 1.051.539-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100077, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste, a contar de 08/02/2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor Anderson Ramiro de Siqueira, Masp 1.051.539-3, no período de 08/02/2020 até a publicação desta Portaria.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020.

 

Antonio Augusto Melo Malard

Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas



[1] Conforme PORTARIA IEF Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 estabelece no “Art. 2º - Fica anulada a Portaria IEF n° 24, de 07 de fevereiro de 2020, publicada em 14 de fevereiro de 2020”

[2] Decreto 47.344, de 23 de janeiro de 2018

[3] Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000

[4] Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002

[5] Decreto Federal 5.746 de 05 de abril de 2006

[6] Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013

[7] Lei Estadual nº 21.972, de 28 de abril de 2016

[8] Decreto Estadual nº 39.401, de 21 de janeiro de 1998