PORTARIA IEF Nº 37, DE 05 DE MARÇO DE 2020.

Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/03/2020)

 

 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais legislações pertinentes,[1][2]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora Denyse Terezinha Fernandes Franca, Masp 1.115.308-7, Analista Ambiental, para responder pelo Núcleo Regional de Cadastro e Registro da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul, a contar de 23/09/2019, para fins de regularização funcional.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Denyse Terezinha Fernandes Franca, Masp 1.115.308-7, no período de 23/09/2019 até a publicação desta Portaria.

Belo Horizonte, 05 de março de 2020.

 

Antônio Augusto Melo Malard

Diretor-Geral do IEF



[1] Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018

[2] Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016