RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 2961,
17 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe
sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/04/2020)
O Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e a Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas, no uso de suas atribuições
legais previstas respectivamente no Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de
2019, e no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020 e com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e demais legislações
pertinentes,[1][2]
RESOLVEM:
Art.
1º - Designar o servidor Ricardo Barreto Silva, Masp
1.148.399-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101143, Diretor
da Diretoria Regional de Regularização Ambiental da Superintendência Regional
de Meio Ambiente Noroeste de Minas, para responder pela Unidade Regional de
Gestão das Águas Noroeste, a contar de 07/02/2020.
Art.
2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor Ricardo Barreto Silva, Masp 1.148.399-7, no período de 07/02/2020 até a publicação
desta Resolução.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Igam