PORTARIA IEF N° 76,
DE 01 DE JULHO DE 2020.
Dispõe
sobre a recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Fernão
Dias, instituído pela Portaria nº 46, de 25 de julho de 2018.
(Publicação – Diário
do Executivo – “Minas Gerais” – 02/07/2020)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de
março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000,
no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº
20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro
de 2016,[1][2][3][4][5]
RESOLVE:
Art.
1° - Reconduzir o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Fernão Dias
- APA Fernão Dias, instituído pela Portaria nº 46, de 25 de julho de 2018, por
mais um período de 2 (dois) anos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor Geral do IEF