PORTARIA IGAM N° 50 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Alto Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/08/2020)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,[1][2][3]

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – na área do trecho do Alto Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor, doravante denominada “CGL Sub-bacia Hidrográfica do Alto Rio Escurinho”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuário	CPF / CNPJ
Adelson José Pereira	765 .174 .116-15
Adriano Pinheiro	649 .816 .656-87
Alexandre da Cruz Ferreira	560 .904 .988-15
Angelo Bruce Filho	192 .254 .828-68
Antonio Jorge Santana Guimarães	033 .172 .851-68
Antonio Lemos do Prado	068 .873 .761-72
Antonio Machado rocha	149 .707 .756-72
Associação Alto Escurinho	32.654.225/0001-58
Camilo Sala Neto	746 .987 .298-15
Carlos Roberto Pereira Sapata	529 .388 .169-87
Celso Araújo Sobrinho	035 .786 .076-49
Claudio dos Reis Souto	553 .174 .481-15
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	17.281.106/0001-03
Dácio Jose Veloso	445 .941 .276-49
Dalmi Veloso	545 .709 .726-91
Danilo Veloso	593 .386 .526-53
Décio José Veloso	539 .572 .706-00
Dirceu Alves Rocha	040 .800 .976-46
Eduardo Cardoso Monteiro	004 .662 .636-00
Eugivan Alves de Almeida	032 .781 .446-27
Evandro José Caixeta	186 .564 .716-00
Fernando Antônio Aires	313 .387 .477-20
Fernando da Silva Barbosa	054 .958 .866-31
Geraldo Severino Pinheiro	490 .435 .526-15
Heli Alves de Almeida	019 .844 .018-90
Hugo Gonçalves de Carvalho	470 .652 .226-91
Jeová Gonçalves dos Reis	481 .696 .766-49
João Augusto Bombonato	046 .704 .538-07
João Luiz Pinton	027 .953 .226-17
José Carlos Pereira Lopes	007 .922 .686-87
José Edgard Novaes Pinto Neto	897 .290 .486-49
José Francisco Lopes	550 .793 .428-20
José Luiz Pinton	026 .412 .698-05
Juarez Alves da Silva	418 .874 .096-53
Leonardo Pereira Costa	116 .568 .046-70
Lucimar Pereira Lopes	028 .197 .186-20
Luis Fernando Faria	862 .984 .376-49
Luiz Gonzaga Amaral Ferraz	149 .218 .398-91
Marcos Antônio Mendes Teixeira	791 .045 .846-00
Marcos José da Silva	700 .815 .226-49
Maria das Dores Furtado de oliveira	511 .689 .016-34
Maria Madalena da Silveira	894 .207 .306-97
Maria Soares da Silva	011 .774 .186-81
Max Gonçalves Ulhoa	144 .873 .651-04
Nélio Pereira	528 .118 .326-53
Nilton José Caixeta	287 .800 .006-49
Norival de Souza Trovo	039 .290 .848-48
Otacílio Novais Pinto Neto	129 .828 .906-82
Paulo Yoshiharu Takahashi	704 .650 .299-49
Pedro da Silveira Machado	271 .098 .016-91
Pedro Henrique Cordeiro Borges	083 .357 .096-02
Renato Barbosa Lopes	257 .504 .748-01
Renato Muller	501 .607 .610-34
Ricardo da Cruz Pereira	080 .961 .316-64
Romualdo Gonçalves Ulhoa	149 .758 .401-97
Rosilux Paques de Barros Pacheco	159 .359 .488-77
Silvério Silveira Machado	119 .898 .151-20
Thiago César Cunha Melo	051 .005 .466-89
Wilhan Issamu Alimura	689 .798 .786-72
Wilson de Souza Dias	012 .704 .276-87
Yoshidi Takahashi	643 .690 .306-25

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-bacia Hidrográfica do Alto Rio Escurinho.

Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Carvalho de Melo

Diretora-Geral do Igam

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[1] Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020

[2] Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019

[3] Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020