PORTARIA IGAM N° 42 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Baixo Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.

 

(Publicação – Diário Executivo – Minas Gerais – 22/08/2020)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,[1][2][3]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – na área do trecho do Baixo Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor, doravante denominada “CGL Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Rio Escurinho”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

 

Usuário

CPF / CNPJ

Adair Ribeiro da Silva

035 .754 .896-53

Airton José Rodrigues

182 .415 .811-49

Ale Rodrigues Vieira

122 .445 .036-15

Alexandre Araújo de Resende

278 .548 .416-91

Ana Clara Franco Costa

076 .162 .566-60

Antônio Silva Moises

477 .723 .366-91

Cácio José de Queiroz

366 .108 .796-72

Cassio Oliveira de Freitas Silva

167 .225 .898-70

Cicero Hiram Pacheco

010 .035 .776-87

Cleiton José Streit

039 .847 .786-86

Daniel Alves de Almeida

026 .445 .498-76

Dionísia Fernandes de Paula

966 .604 .066-20

Doralice Caetano Dias

322 .066 .406-78

Edmundo Antônio de Sá

313 .325 .281-04

Edvaldo José  Rodrigues

395 .091 .256-87

Elias Ferreira Caixeta

807 .969 .746-91

Elifas Antônio Gonçalves

619 .052 .916-04

Ernane Soares de Faria

177 .873 .516-91

Espólio Wilson Alves de Almeida

374 .923 .908-82

Evanio Antônio Pereira

643 .690 .216-34

Franscisco Sales Jales

097 .064 .021-87

Geraldo Severino Pinheiro

490 .435 .526-15

Gilberto Rodrigues do Amaral

074 .372 .306-66

Guilherme Rodrigues Amaral

074 .372 .296-50

Higor Rodrigues de Oliveira

053 .862 .186-97

Jaime Khol

410 .376 .699-91

Jesus Francisco Pereira

944 .576 .036-00

João Paulo Silva de Queiroz

014 .888 .906-92

Joaquim de Melo Franco

140 .023 .456-53

Joel Ribeiro da Silva

206 .300 .506-00

José Geraldo da Silva

740 .010 .276-15

José Paulo Borges

467 .503 .556-68

José Rezende da Silva

095 .321 .536-91

Junio Moreto de oliveira

765 .906 .666-87

Leonel Reis de Melo

090 .531 .956-70

Lídia Eduarda Pinheiro Luiz Melo

044 .607 .446-27

Maria dos Reis Oliveira de Freitas Silva

081 .604 .868-12

Maria Raimunda Antônio Gonçalves Resende

634 .292 .256-04

Milton Tavares da Silva

356 .516 .106-00

Moisés Antônio Gonçalves

477 .724 .256-00

Nexa Recursos Minerais S.A

42 .416 .651/0001-07

Nilson de Campos Barcelos

845 .881 .446-34

Raquel Franco Costa

076 .162 .536-44

Renata Oliveira de Freitas Silva Chaud

284 .755 .528-54

Sebastião Dias Rezende

232 .835 .726-15

Sebastião Rezende da Silva

149 .296 .606-10

Thais Almeida da Silva

866 .654 .721-91

Weilons José Rezende

966 .955 .876-04

Welton Ribeiro

069 .458 .506-84

Yooji Sakazaki

433 .823 .719-87

(Redação dada pela PORTARIA IGAM N° 61)[4]

 

Usuário

CPF / CNPJ

Adair Ribeiro da Silva

035 .754 .896-53

Airton José Rodrigues

182 .415 .811-49

Ale Rodrigues Vieira

122 .445 .036-15

Alexandre Araújo de Resende

278 .548 .416-91

Aline Rejane Kohl

065 .398 .576-24

Ana Clara Franco Costa

076 .162 .566-60

Ana Maria Borges e Silva

492 .891 .606-91

André Luiz Kohl

081 .415 .796-30

Andressa Alves Kohl

104 .058 .896-40

Antônio Silva Moises

477 .723 .366-91

Biana Fernandes Paula Braga

076 .133 .386-06

Cácio José de Queiroz

366 .108 .796-72

Cassio Oliveira de Freitas Silva

167 .225 .898-70

Cicero Hiram Pacheco

010 .035 .776-87

Ciro Antônio de Queiroz

481 .784 .626-72

Cleiton José Streit

039 .847 .786-86

Cleuzilene Ribeiro Reis

845 .945 .786-91

Daniel Alves de Almeida

026 .445 .498-76

Dionísia Fernandes de Paula

966 .604 .066-20

Dirce Paixão da Silva

121 .392 .726-92

Dirceu Correa Diniz

446 .929 .356-34

Edmundo Antônio de Sá

313 .325 .281-04

Edna Rodrigues de Oliveira

781 .526 .156-68

Edvaldo José Rodrigues

395 .091 .256-87

Elias Ferreira Caixeta

807 .969 .746-91

Elifas Antônio Gonçalves

619 .052 .916-04

Ernane Soares de Faria

177 .873 .516-91

Espólio Wilson Alves de Almeida

374 .923 .908-82

Evanio Antônio Pereira

643 .690 .216-34

Franscisco Sales Jales

097 .064 .021-87

Geni Resende da Silva

967 .365 .936-20

Geraldo Severino Pinheiro

490 .435 .526-15

Gilberto Rodrigues do Amaral

074 .372 .306-66

Glória Regina Borges

738 .293 .156-00

Guilherme Rodrigues Amaral

074 .372 .296-50

Higor Rodrigues de Oliveira

053 .862 .186-97

Huiver Rodrigues de Oliveira

900 .326 .246-20

Jaime Khol

410 .376 .699-91

Jesus Francisco Pereira

944 .576 .036-00

João Edmar Ribeiro

642 .661 .686-91

João Paulo Silva de Queiroz

014 .888 .906-92

Joaquim de Melo Franco

140 .023 .456-53

Joel Ribeiro da Silva

206 .300 .506-00

José Fabio Borges

902 .526 .836-68

José Geraldo da Silva

740 .010 .276-15

José Paulo Borges

467 .503 .556-68

José Rezende da Silva

095 .321 .536-91

José Rogério Ribeiro da Silva

001 .820 .626-35

Junio Moreto de oliveira

765 .906 .666-87

Laisse Fernandes Paula Braga

016 .239 .526-46

Leonel Reis de Melo

090 .531 .956-70

Lídia Eduarda Pinheiro Luiz Melo

044 .607 .446-27

Lucia Pereira Borges

999 .638 .256-72

Maria dos Reis Oliveira de Freitas Silva

081 .604 .868-12

Maria Raimunda Antônio Gonçalves Resende

634 .292 .256-04

Milton Tavares da Silva

356 .516 .106-00

Moisés Antônio Gonçalves

477 .724 .256-00

Monara Fernades Paula Braga

076 .133 .376-26

Nexa Recursos Minerais S.A

42.416.651/0001-07

Nilson de Campos Barcelos

845 .881 .446-34

Paulo Antonio Moisés

035 .833 .506-00

Raquel Franco Costa

076 .162 .536-44

Renata Oliveira de Freitas Silva Chaud

284 .755 .528-54

Sebastião Dias Rezende

232 .835 .726-15

Sebastião Rezende da Silva

149 .296 .606-10

Thais Almeida da Silva

866 .654 .721-91

Weilons José Rezende

966 .955 .876-04

Welton Ribeiro

069 .458 .506-84

Yooji Sakazaki

433 .823 .719-87

 

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Rio Escurinho.

Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da unidade regional de Gestão das águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Marília Carvalho de Melo

Diretora-Geral do Igam



[1] Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020

[2] Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019

[3] Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020

[4] PORTARIA IGAM N° 61, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.