PORTARIA
IGAM N° 39 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Retifica o artigo 1º da
Portaria Igam nº 28/2020.
(Publicação -
Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 27/08/2020)
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais
contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na
Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020.[1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar o art. 1º
da Portaria Igam nº 28/2020 que Instituiu a Comissão
Gestora Local – CGL – na área da DAC 023/2007 Ribeirão Batalha, nos municípios
de Paracatu e Guarda-Mor, doravante denominada “CGL Ribeirão Batalha”, onde a
relação dos usuários, outorgados ou outorgáveis, passa a constar com os
seguintes componentes:
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FACER - Fava Cereais Exportação e importação Ltda |
Fazenda Batalha Bartolomeu e São Luis |
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Jaime Kohl |
Fazenda Batalha do Bartolo- meu, Altar e Borginho
- PCMOR Lote 07 |
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Frederico rodrigues Quirino |
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Lote 03 |
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Hélio de Araujo Mello |
Fazenda Batalha do Bartolomeu |
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Luis Yoshinori Takahashi |
Fazenda Batalha do Bartolo- meu, Altar e Borginho
- PCMOR Lote 04 |
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Marcos Kenji Ishikawa |
Fazenda PCMor, Lote 01 |
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Marcos Kenji Ishikawa |
Fazenda PCMor, Lote 01 |
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FACER - Fava Cereais Exportação e importação Ltda |
Fazenda Batalha Bartolomeu, Larga do Altar e ranchinho |
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Newton Junior Romualdo Tosta |
Fazenda Batalha Bartolomeu, Lavrinhas |
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FACER - Fava Cereais Exportação e importação Ltda |
Fazenda Batalha Bartolomeu e Borginho |
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Paulo Yoshiharo Takahashi |
Fazenda Batalha do Bartolo- meu, Altar e Borginho
- PCMOR Lote 10 |
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Ricardo Yoshio Muraoka |
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Campo Grande |
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Silvio César Bruza |
Fazenda Batalha do Bartolo- meu, Altar e Borginho
- PCMOR Lote 08 |
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Silvio César Bruza |
Fazenda Batalha do Bartolo- meu, Altar e Borginho
- PCMOR Lote 05 |
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Silvio Ossamu Muraoka |
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Lote 13 |
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Suzana Tiemi Mutaoka |
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Lote 12 |
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Silvio Ossamu Muraoka |
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Lote 13 |
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Suzana Tiemi Mutaoka |
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Lote 12 |
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Tarcisio Barini Junior |
Fazenda Nossa Senhora Aparecida |
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Tarcisio Barini Junior |
Fazenda Nossa Senhora Aparecida |
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Valdir José Zandonadi |
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho
– PCMor Lote 02 |
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Valssuir Bonan |
Fazenda Paraíso |
Art. 2º. Fica revogado o
artigo 1º da Portaria IGAM nº 28, de 29 de junho de 2020.
Art. 3º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
DIRETORA-GERAL DO IGAM