PORTARIA ARSAE-MG Nº 198, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Altera a
composição da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- Arsae-MG.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/08/2020)
(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/12/2022)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de
março de 2020 e
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº
46.664, de 06 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética
do Agente público e da Alta Administração Estadual;
Considerando a Portaria nº 84, de 17 de dezembro de
2014, que institui a Comissão de Ética no âmbito da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais - Arsae-MG;
Considerando a Portaria nº 158, de 19 de fevereiro
de 2019, que altera a composição da Portaria n 84, de 17 de dezembro, de 2014;[1][2][3][4]
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam alterados o art. 2º e o art. 3º da
Portaria Arsae-MG 84/2014, publicada em 18 de dezembro de 2014, para
composição de membros da Comissão de Ética.
Art. 2º – Passam a compor a Comissão de Ética os
servidores:
I- Luciana de Figueiredo Alcobaça Campos – Luciana
de Figueiredo Alcobaça Campos – MASP: 1485145-5, presidente da comissão de ética;
II- Marcellus Montarroyos Franklin –
MASP: 1488028-0, titular da comissão de ética;
III- Guilherme Augusto Branco Santos De Morais –
MASP: 1371428-2, suplente da comissão de ética.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
[1] Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020
[2] Decreto Estadual nº 46.664, de 06 de novembro de
2020
[3] Portaria nº 84, de 17 de dezembro de 2014
[4] Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2019