PORTARIA ARSAE-MG Nº 240, DE 20 DE JULHO DE 2021

Altera a Portaria Arsae-MG nº 219/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG

(Publicação - Diário Executivo – “Minas Gerais” – 21/07/2021)

(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/01/2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020 e Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 219, de 15 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 219/2021, publicada em 16 de janeiro de 2021, que institui comissão de Apreciação de Recursos (CAR) para procedimentos de fiscalização e a aplicação de sanções aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

Art. 2º - A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores:  (Revogação dada pela Portaria ARSAE Nº 250 , 31 de agosto de 2021)

I - Juliana Nogueira De Avelar Marques (responsável pela presidência) - Masp: 1.371.535-4;

II - Danton Caldeira Ottoni - Masp: 669.734-6;

III - Elbert Figueira Araújo Santos - Masp: 1.062.059-9;

IV - Izabela Márcia Coelho de Abreu - Masp: 1.371.712-9;

V - Vanessa Miranda Barbosa - Masp: 1.371.788-9.

Art. 3º - O presidente terá mandato de um ano a partir da publicação deste normativo, facultada uma recondução por igual período.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral