DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 460, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e
suplentes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/09/2021)
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições estabelecidas
pelos arts. 6º e 7º do Decreto nº 48.209, de 18
de junho de 2021, e considerando o disposto no art. 38 do Decreto nº 48.209, de
2021;[1]
DELIBERA:
Art. 1º - Fica prorrogado o mandato dos
atuais membros titulares e suplentes das unidades colegiadas do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH-MG -, até que tomem posse
os conselheiros que exercerão mandato no biênio 2022-2024, de modo a
possibilitar o andamento normal dos trabalhos em suas respectivas unidades.
Art. 2º - Esta deliberação entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2021.
(a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado de Meio
Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente do
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais.
[1] DECRETO Nº
48.209, DE 18 DE JUNHO DE 2021