DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 460, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

 

 

Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

 

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/09/2021)

 



A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições estabelecidas pelos arts. 6º e 7º do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021, e considerando o disposto no art. 38 do Decreto nº 48.209, de 2021;[1]

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Fica prorrogado o mandato dos atuais membros titulares e suplentes das unidades colegiadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH-MG -, até que tomem posse os conselheiros que exercerão mandato no biênio 2022-2024, de modo a possibilitar o andamento normal dos trabalhos em suas respectivas unidades.

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2021.

 

(a) Marília Carvalho de Melo.

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

 



[1] DECRETO Nº 48.209, DE 18 DE JUNHO DE 2021