DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 483, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/04/2022)

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso III do art. 1º, da Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

III – (...)

b) – (...)

1 – Titular: Ana Paula Bicalho de Mello

2 – 1º Suplente: Henrique Damásio Soares”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.

VALÉRIA CRISTINA REZENDE