Deliberação CERH nº 13, de 05 de junho de 2006.

Altera Deliberação CERH nº 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências.[1]

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 07/06/2006)

O Secretário-Adjunto, no exercício do cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 e com as alterações do Decreto nº 43.373, de 05 de junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG nº 01, de 17 de agosto de 1999,[2]

RESOLVE:

Art. 1º - O item “7” do inciso I e o item “31” do inciso IV, do artigo 1º da Deliberação CERH n.º 07, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, passam a ter as seguintes redações:

“Art. 1º - ...

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:

(...)

7. Secretaria de Estado de Turismo - SETUR

Titular - (...)

1° Suplente - ANA MARIA AGENOR

2° Suplente - (...)

(...)

IV-REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:

31. Titular- (...)

1° Suplente- EDUARDO MACHADO DE FARIA TAVARES

Movimento Verde de Paracatu – MOVER

2° Suplente- (...)”

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2006.

José Carlos Carvalho

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

e Presidente do CERH-MG

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[1] A Deliberação CERH nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/12/2005) estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá outras providências.

[2] O Decreto Estadual nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 29/08/1995) dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências. O Decreto Estadual nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 06/06/2003) altera o Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG; A Deliberação CERH nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/12/2005) estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá outras providências.