PORTARIA ARSAE-MG Nº 273, DE 27 DE JULHO DE 2022

Altera a Portaria Arsae-MG nº 254/2021 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/07/2022)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020; ^{^[1]} ^{^[2]}

RESOLVE:

Art. 1º -Fica altera do o art. 2ºda Portaria Arsae-MG nº 254/2021, para composição dogrupo de trabalho com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

Art. 2º - A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Guilherme Abreu Souza, Masp: 1.373.159-1, Gerência de Ativos Regulatórios,responsável pela coordenação;

II - Raphael Tadeu Leite Gomes, Masp: 1.366.390-1, Gerência de Planejamento e Controle,responsável pela coordenação adjunta;

III -Adriano Pereira da Silva, Masp: 1.371.298-9, (Gabinete);

IV -Cássia Elizabeth de Oliveira, Masp: 1.375.280-3, Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (Recursos Humanos);

V-Danton Caldeira Ottoni, Masp: 669.734-6, Gerência de Informações Econômicas (Área Técnica);

VI -Elianderson Paulo Rocha, Masp: 365.560-2, Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (Segurança de Informação);

VII - Marco Antônio Oliveira de Morais, Masp: 1.488.911-7, Procuradoria (Assessoria Jurídica);

Art. 3º - O coordenador terá mandatode um ano a partir da publicação deste normativo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor-Geral