PORTARIA ARSAE-MG Nº 280, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o cronograma de execução do regime de teletrabalho a que se refere a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que prorroga o regime de teletrabalho definido pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/09/2022)

(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 23/06/2023)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art.13, inciso I, de 13 de março de 2020;

Considerando o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica definido o cronograma, disponível no Anexo I, para a execução do regime de teletrabalho no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) no período de 26 de setembro de 2022 a 25 de setembro de 2023, conforme previsto no parágrafo único do artigo 1º da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 e no artigo 2º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral

ANEXO I (Escala suspensa pelo artigo 1º da Portaria Arsae-MG nº 288, de 15 de dezembro de 2022 entre os dias 26 a 30 de Dezembro de 2022)

CRONOGRAMA DE TRABALHO PRESENCIAL NA ARSAE-MG

26/09/2022 - Segunda-feira	27/09/2022 - Terça-feira	28/09/2022 - Quarta-feira	29/09/2022 - Quinta-feira	30/09/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
03/10/2022 - Segunda-feira	04/10/2022 - Terça-feira	05/10/2022 - Quarta-feira	06/10/2022 - Quinta-feira	07/10/2022 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
10/10/2022 - Segunda-feira	11/10/2022 - Terça-feira	12/10/2022 - Quarta-feira	13/10/2022 - Quinta-feira	14/10/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
17/10/2022 - Segunda-feira	18/10/2022 - Terça-feira	19/10/2022 - Quarta-feira	20/10/2022 - Quinta-feira	21/10/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
24/10/2022 - Segunda-feira	25/10/2022 - Terça-feira	26/10/2022 - Quarta-feira	27/10/2022 - Quinta-feira	28/10/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
31/10/2022 - Segunda-feira	01/11/2022 - Terça-feira	02/11/2022 - Quarta-feira	03/11/2022 - Quinta-feira	04/11/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
07/11/2022 - Segunda-feira	08/11/2022 - Terça-feira	09/11/2022 - Quarta-feira	10/11/2022 - Quinta-feira	11/11/2022 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
14/11/2022 - Segunda-feira	15/11/2022 - Terça-feira	16/11/2022 - Quarta-feira	17/11/2022 - Quinta-feira	18/11/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
21/11/2022 - Segunda-feira	22/11/2022 - Terça-feira	23/11/2022 - Quarta-feira	24/11/2022 - Quinta-feira	25/11/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
28/11/2022 - Segunda-feira	29/11/2022 - Terça-feira	30/11/2022 - Quarta-feira	01/12/2022 - Quinta-feira	02/12/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
05/12/2022 - Segunda-feira	06/12/2022 - Terça-feira	07/12/2022 - Quarta-feira	08/12/2022 - Quinta-feira	09/12/2022 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
12/12/2022 - Segunda-feira	13/12/2022 - Terça-feira	14/12/2022 - Quarta-feira	15/12/2022 - Quinta-feira	16/12/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
19/12/2022 - Segunda-feira	20/12/2022 - Terça-feira	21/12/2022 - Quarta-feira	22/12/2022 - Quinta-feira	23/12/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
26/12/2022 - Segunda-feira	27/12/2022 - Terça-feira	28/12/2022 - Quarta-feira	29/12/2022 - Quinta-feira	30/12/2022 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
02/01/2023 - Segunda-feira	03/01/2023 - Terça-feira	04/01/2023 - Quarta-feira	05/01/2023 - Quinta-feira	06/01/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
09/01/2023 - Segunda-feira	10/01/2023 - Terça-feira	11/01/2023 - Quarta-feira	12/01/2023 - Quinta-feira	13/01/2023 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
16/01/2023 - Segunda-feira	17/01/2023 - Terça-feira	18/01/2023 - Quarta-feira	19/01/2023 - Quinta-feira	20/01/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
23/01/2023 - Segunda-feira	24/01/2023 - Terça-feira	25/01/2023 - Quarta-feira	26/01/2023 - Quinta-feira	27/01/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
30/01/2023 - Segunda-feira	31/01/2023 - Terça-feira	01/02/2023 - Quarta-feira	02/02/2023 - Quinta-feira	03/02/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
06/02/2023 - Segunda-feira	07/02/2023 - Terça-feira	08/02/2023 - Quarta-feira	09/02/2023 - Quinta-feira	10/02/2023 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
13/02/2023 - Segunda-feira	14/02/2023 - Terça-feira	15/02/2023 - Quarta-feira	16/02/2023 - Quinta-feira	17/02/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
20/02/2023 - Segunda-feira	21/02/2023 - Terça-feira	22/02/2023 - Quarta-feira	23/02/2023 - Quinta-feira	24/02/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
27/02/2023 - Segunda-feira	28/02/2023 - Terça-feira	01/03/2023 - Quarta-feira	02/03/2023 - Quinta-feira	03/03/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
06/03/2023 - Segunda-feira	07/03/2023 - Terça-feira	08/03/2023 - Quarta-feira	09/03/2023 - Quinta-feira	10/03/2023 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
13/03/2023 - Segunda-feira	14/03/2023 - Terça-feira	15/03/2023 - Quarta-feira	16/03/2023 - Quinta-feira	17/03/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
20/03/2023 - Segunda-feira	21/03/2023 - Terça-feira	22/03/2023 - Quarta-feira	23/03/2023 - Quinta-feira	24/03/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
27/03/2023 - Segunda-feira	28/03/2023 - Terça-feira	29/03/2023 - Quarta-feira	30/03/2023 - Quinta-feira	31/03/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
03/04/2023 - Segunda-feira	04/04/2023 - Terça-feira	05/04/2023 - Quarta-feira	06/04/2023 - Quinta-feira	07/04/2023 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
10/04/2023 - Segunda-feira	11/04/2023 - Terça-feira	12/04/2023 - Quarta-feira	13/04/2023 - Quinta-feira	14/04/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
17/04/2023 - Segunda-feira	18/04/2023 - Terça-feira	19/04/2023 - Quarta-feira	20/04/2023 - Quinta-feira	21/04/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
24/04/2023 - Segunda-feira	25/04/2023 - Terça-feira	26/04/2023 - Quarta-feira	27/04/2023 - Quinta-feira	28/04/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
01/05/2023 - Segunda-feira	02/05/2023 - Terça-feira	03/05/2023 - Quarta-feira	04/05/2023 - Quinta-feira	05/05/2023 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
08/05/2023 - Segunda-feira	09/05/2023 - Terça-feira	10/05/2023 - Quarta-feira	11/05/2023 - Quinta-feira	12/05/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
15/05/2023 - Segunda-feira	16/05/2023 - Terça-feira	17/05/2023 - Quarta-feira	18/05/2023 - Quinta-feira	19/05/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
22/05/2023 - Segunda-feira	23/05/2023 - Terça-feira	24/05/2023 - Quarta-feira	25/05/2023 - Quinta-feira	26/05/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
29/05/2023 - Segunda-feira	30/05/2023 - Terça-feira	31/05/2023 - Quarta-feira	01/06/2023 - Quinta-feira	02/06/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
05/06/2023 - Segunda-feira	06/06/2023 - Terça-feira	07/06/2023 - Quarta-feira	08/06/2023 - Quinta-feira	09/06/2023 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
12/06/2023 - Segunda-feira	13/06/2023 - Terça-feira	14/06/2023 - Quarta-feira	15/06/2023 - Quinta-feira	16/06/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
19/06/2023 - Segunda-feira	20/06/2023 - Terça-feira	21/06/2023 - Quarta-feira	22/06/2023 - Quinta-feira	23/06/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
26/06/2023 - Segunda-feira	27/06/2023 - Terça-feira	28/06/2023 - Quarta-feira	29/06/2023 - Quinta-feira	30/06/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
03/07/2023 - Segunda-feira	04/07/2023 - Terça-feira	05/07/2023 - Quarta-feira	06/07/2023 - Quinta-feira	07/07/2023 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
10/07/2023 - Segunda-feira	11/07/2023 - Terça-feira	12/07/2023 - Quarta-feira	13/07/2023 - Quinta-feira	14/07/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
17/07/2023 - Segunda-feira	18/07/2023 - Terça-feira	19/07/2023 - Quarta-feira	20/07/2023 - Quinta-feira	21/07/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
24/07/2023 - Segunda-feira	25/07/2023 - Terça-feira	26/07/2023 - Quarta-feira	27/07/2023 - Quinta-feira	28/07/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
31/07/2023 - Segunda-feira	01/08/2023 - Terça-feira	02/08/2023 - Quarta-feira	03/08/2023 - Quinta-feira	04/08/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
07/08/2023 - Segunda-feira	08/08/2023 - Terça-feira	09/08/2023 - Quarta-feira	10/08/2023 - Quinta-feira	11/08/2023 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
14/08/2023 - Segunda-feira	15/08/2023 - Terça-feira	16/08/2023 - Quarta-feira	17/08/2023 - Quinta-feira	18/08/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
21/08/2023 - Segunda-feira	22/08/2023 - Terça-feira	23/08/2023 - Quarta-feira	24/08/2023 - Quinta-feira	25/08/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
28/08/2023 - Segunda-feira	29/08/2023 - Terça-feira	30/08/2023 - Quarta-feira	31/08/2023 - Quinta-feira	01/09/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
04/09/2023 - Segunda-feira	05/09/2023 - Terça-feira	06/09/2023 - Quarta-feira	07/09/2023 - Quinta-feira	08/09/2023 - Sexta-feira
CRO; GPGF; Ouvidoria; Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	CRE; Ascom; Procuradoria; Controladoria
11/09/2023 - Segunda-feira	12/09/2023 - Terça-feira	13/09/2023 - Quarta-feira	14/09/2023 - Quinta-feira	15/09/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
18/09/2023 - Segunda-feira	19/09/2023 - Terça-feira	20/09/2023 - Quarta-feira	21/09/2023 - Quinta-feira	22/09/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria
25/09/2023 - Segunda-feira	26/09/2023 - Terça-feira	27/09/2023 - Quarta-feira	28/09/2023 - Quinta-feira	29/09/2023 - Sexta-feira
CRO	CRE	GPGF; Ouvidoria	Gabinete	Ascom; Procuradoria; Controladoria