DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.

Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/11/2022)

ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º – O item 2 da alínea “e” do inciso II do art. 1º, da Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

II – (...)

e) – (...)

2 – 1º Suplente: Maíne Torres Castro;”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de novembro de 2022.

VALÉRIA CRISTINA REZENDE