DELIBERAÇÃO
CERH-MG Nº 517, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Deliberação CERH-MG nº
456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e
Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/12/2022)
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º
da Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021; [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “a”
do inciso II do art. 1º, da Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
II – (...)
a) (...)
2 – 1º Suplente: André Vieira dos
Santos;
Art. 2º – Esta deliberação entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de dezembro de
2022.
VALÉRIA
CRISTINA REZENDE