DELIBERAÇÃO
CERH-MG Nº 531, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera a Deliberação
CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara
Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/03/2023)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de
30 de maio de 2019, e o inciso VIII do art. 14 do Decreto nº 48.209, de 18 de
junho de 2021; [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens1,2 e
3 da alínea “a” do inciso I do art. 1º, da Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de
julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
a) (...)
1 – Titular: Ivan
Tavares de Melo Filho
2 – 1º Suplente: Vitor
Takahashi Rosa
3 – 2º Suplente: Hélio
César Rodrigues Resende”.
Art. 2º – Esta
deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de
fevereiro de 2023.
VALERIA
CRISTINA REZENDE