DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 531, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

 

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/03/2023)

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o inciso VIII do art. 14 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021; [1] [2]

 

DELIBERA:

 

Art. 1º – Os itens1,2 e 3 da alínea “a” do inciso I do art. 1º, da Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:             

“Art. 1º – (...)

I – (...)

a) (...)

1 – Titular: Ivan Tavares de Melo Filho

2 – 1º Suplente: Vitor Takahashi Rosa

3 – 2º Suplente: Hélio César Rodrigues Resende”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2023.

 

VALERIA CRISTINA REZENDE

 



[1] LEI 23.304 DE 30 DE MAIO DE 2019

[2] DECRETO Nº 48.209, DE 18 DE JUNHO DE 2021