DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 530, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/02/2023)

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o inciso VIII do art. 14 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º – O item 1 da alínea “a” do inciso III do art. 1º, da Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

III – (...)

a) (...)

1 – Titular: Mariana de Paula e Souza Renan”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2023.

VALERIA CRISTINA REZENDE