DELIBERAÇÃO
CERH-MG Nº 534, DE 6 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Deliberação
CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara
Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de
Minas Gerais.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 08/03/2023)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, e o inciso VIII do art. 14 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho
de 2021; [1]
[2]
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “a”
do inciso III, do art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
III – (...)
a) (...)
1 – Titular: Adriel Andrade
Palhares”.
Art. 2º – Esta deliberação entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de março de
2023.
VALÉRIA
CRISTINA REZENDE