DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 533, DE 6 DE MARÇO DE 2023.

Altera a Deliberação CERH- MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que estabelece a composição designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 08/03/2023)

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o inciso VIII do art. 14 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º – O item 1 da alínea “b” do inciso III, do art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

III– (...)

b) (...)

1 – Titular: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 6 de março de 2023.

VALÉRIA CRISTINA REZENDE