PORTARIA ARSAE Nº 300, DE 15 DE MARÇO DE 2023

 

Concede Promoção na carreira, nos termos do art. 24, da Lei n.º 20822, de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG.

 

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/03/2023)

 

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art.13, inciso I, de 13 de março de 2020; [1] [2]

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder PROMOÇÃO nos termos do art. 24, da Lei n.º 20822 de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, na forma abaixo indicada.

 

 

MASP

 

NOME

 

ADM

 

CARREIRA*

 

NÍVEL ATUAL

 

GRAU ATUAL

 

NOVO NÍVEL

 

NOVO GRAU

 

VIGÊNCIA

 

1371784-8

 

VANESSA CRISTINA DE SENA PESSOA

 

1

 

AFRAE

 

I

 

D

 

II

 

A

 

01/03/2023

 

1374993-2

 

NATHALIA RIBEIRO SOUSA SILVEIRA

 

1

 

GRAES

 

I

 

D

 

II

 

A

 

11/02/2023

 

 

*AFRAE - Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.

*GRAES - Gestor de Regulação dos Serviços de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de março de 2023.

 

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral

 

 

 

 

 

 

 



[1] Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009

[2] DECRETO Nº 47.884, DE 13 DE MARÇO DE 2020