PORTARIA
IEF Nº 21 DE 21 DE MARÇO DE 2023
Constitui Comissão
Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao
Processo SEI nº 2100.01.0056986/2021-04 - Tomada de Preços nº 47/2022 -
contratação de consultoria de pessoa jurídica para a elaboração dos planos de
manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual Mata dos Muriquis e Parque
Estadual Alto Cariri.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/03/2023)
A
DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no
uso das atribuições que lhe conferem as normas do artigo 11, II, da Lei
Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e do art. 11, I, do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, [1]
[2]
resolve
Art. 1º - Fica
constituída Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao disposto no
artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, para julgamento do procedimento
licitatório relativo ao Processo SEI nº 2100.01.0056986/2021-04 - Tomada de
Preços nº 47/2022 -contratação de consultoria de pessoa jurídica para a
elaboração dos planos de manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual Mata dos
Muriquis e Parque Estadual Alto Cariri.
Art. 2º - Ficam
designados para constituírem a Comissão Especial de Licitação, sob a
presidência do primeiro, os seguintes membros:
Luiz Cláudio Guimaraes,
Masp nº 1.021.016-9;
Adalberto Marcelino de
Souza, Masp nº 1.100.295-3;
Elizabeth Dutra de
Faria Ferreira, Masp nº 1.020.837-9.
Membros de
Assessoramento Técnico:
Vanessa Cunha Silva -
Masp nº 1.526.619-0
Antoniel
Silva Fernandes - Masp nº 1.127.145-9.
Parágrafo Primeiro: O
Presidente da Comissão Especial de Licitação será representado, em sua ausência
e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem presentes,
respeitando-se a ordem de designação.
Parágrafo Segundo: Os
membros de assessoramento técnico, titulares ou suplentes, ficam responsáveis
pela análise e resultados das propostas e documentação técnica apresentada.
Art. 3º - Esta de
Portaria entra em vigor na data de sua publicação findando-se com a homologação
do procedimento licitatório.
Belo Horizonte, 21 de
março de 2023.
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins -
Diretora Geral do IEF