DELIBERAÇÃO
COPAM Nº 1.779, DE 11MAIO DE 2023.
Altera a Deliberação nº 1.548, de
6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da
Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/05/2023)
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, o inciso VII
e o parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de
2016; [1]
[2]
Art. 1º –
O item 3 da alínea “h” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.548,
de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
3 – 2º
Suplente: Jorge Washington Cançado Neto”.
Art. 2º –
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 11de maio de 2023.