DELIBERAÇÃO
COPAM Nº 1.777, DE 14 ABRIL DE 2023.
Altera a Deliberação nº 1.548, de
6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da
Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/04/2023)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, o inciso VII
e o parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de
2016; [1]
[2]
Art. 1º –
Os itens 1, 2 e 3 da alínea “h” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº
1.548, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
1–
Titular: Deputado Tito Torres
2– 1º
Suplente:João Augusto de Pádua Cardoso
3– 2º Suplente: Gustavo Milânio”.
Art. 2º –
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 14 de abril de 2023.