DELIBERAÇÃO
CERH-MG Nº 535, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Aprova a Autoavaliação
das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual - referentes ao 4º
período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão
das Águas - Progestão.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 18/04/2023)
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
DE MINAS GERAIS – CERH-MG,criado pelo Decreto Estadual nº 26.961/87,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
13.199, de 29 de janeiro de 1999, e seus regulamentos, [1]
[2]
Art.
1º – Fica aprovada a autoavaliação das metas estaduais referentes ao 4º período
do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
– Progestão, conforme anexo único desta deliberação.
Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 22 de março de 2023.
Presidente do Conselho Estadual de
Recursos
ANEXO ÚNICO
Formulário de Autoavaliação
Avaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual
Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
-
PROGESTÃO/2º ciclo
META II.2 – Variáveis Legais, Institucionais e de Articulação Social
|
|
Variáveis |
Nível Alcançado (Autoavaliação) |
|
1.1) |
Organização Institucional |
4 |
|
1.2) |
Gestão de Processos |
2 |
|
1.3) |
Arcabouço Legal |
4 |
|
1.4) |
Conselho Estadual de Recursos Hídricos |
5 |
|
1.5) |
Comitês de Bacias e Outros Organismos Colegiados |
4 |
|
1.6) |
Agências de Água ou de Bacia ou Similares |
4 |
|
1.7) |
Comunicação Social e
Difusão de
Informações |
3 |
|
1.8) |
Capacitação |
4 |
|
1.9) |
Articulação com Setores Usuários e Transversais |
4 |
META II.3 – Variáveis de
Planejamento
|
|
Variáveis |
Nível Alcançado (Autoavaliação) |
|
2.1) |
Balanço Hídrico |
3 |
|
2.2) |
Divisão Hidrográfica |
4 |
|
2.3) |
Planejamento Estratégico |
4 |
|
2.4) |
Plano Estadual de Recursos Hídricos |
5 |
|
2.5) |
Planos de Bacias |
4 |
|
2.6) |
Enquadramento |
3 |
|
2.7) |
Estudos Especiais de Gestão |
4 |
META II.4 – Variáveis de Informação e Suporte
|
|
Variáveis |
Nível Alcançado (Autoavaliação) |
|
3.1) |
Base Cartográfica |
4 |
|
3.2) |
Cadastro de Usuários, Usos e Interferências |
3 |
|
3.3) |
Monitoramento Hidrometeorológico |
5 |
|
3.4) |
Monitoramento de Qualidade de Água |
4 |
|
3.5) |
Sistema de Informações |
2 |
|
3.6) |
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação |
4 |
|
3.7) |
Modelos e Sistemas de Suporte à Decisão |
2 |
|
3.8) |
Gestão de Eventos Críticos |
3 |
META II.5 – Variáveis Operacionais
|
|
Variáveis |
Nível Alcançado (Autoavaliação) |
|
4.1) |
Outorga de Direito de Uso
dos Recursos Hídricos |
3 |
|
4.2) |
Fiscalização |
4 |
|
4.3) |
Cobrança |
3 |
|
4.4) |
Sustentabilidade Financeira |
4 |
|
4.5) |
Infraestrutura Hídrica |
1 |
|
4.6) |
Fundo Estadual de Recursos Hídricos |
4 |
|
4.7) |
Programas e Projetos Indutores |
3 |