DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 543, DE 30 DE MAIO 2023.
Estabelece a composição e designação dos membros da
Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
31/05/2023)
APRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 6º e 7º do
Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021, e tendo em vista o art. 23 do
Decreto nº 48.209, de 2021; [1]
Art. 1º – A Câmara Técnica Especializada de
Regulação – CTer – do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG – é composta por membros titulares
e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos,
referente ao biênio 2023-2025, de acordo com o disposto na Deliberação CERH-MG
nº 508, de 12 de setembro de 2022.
§1º – A presidência da CTer será
exercida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– Sisema –, indicado pelo Secretário
Executivo do CERH-MG, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de
qualidade.
§ 2º – Ficam designados para a representação
do Sisema, no exercício da Presidência da CTer:
I – Titular: Jeane Dantas de Carvalho;
II – 1º Suplente: Thiago Figueiredo Santana;
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante
ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme estabelecido no
§2º do art. 23 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021.
Art. 2º – Ficam designados para a representar as
suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa:
1 – Titular: Lorena
Gonçalves Brito; (Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 560, de 27 de novmebro de
2023)
1 – Titular: Carolina Lobello Lorensini;
2 – 1º Suplente: Ariel Chaves Santana Miranda; (Redação
dada pela Deliberação CERH-MG nº 560, de 27 de novmebro
de 2023)
2 –
1º Suplente: Karla Jorge da Silva;
3 – 2º Suplente: Karla Jorge da Silva; (Redação
dada pela Deliberação CERH-MG nº 560, de 27 de novmebro
de 2023)
3 –
2º Suplente: Pedro D’Angelo Ribeiro;
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – Sede:
1 – Titular: Florence Belo Sidney;
2 – 1º Suplente: Marcello Vinícius de Oliveira
Faria Araújo;
3 – 2º Suplente: Hernandez Souza Soares;
c) Ministério Público de Minas Gerais – MPMG:
1 – Titular: Lucas Silva e Greco;
2 – 1º Suplente: Carlos Alberto Valera;
3 – 2º Suplente: Rodrigo Caldeira Grava Brazil;
II – Representantes dos Municípios:
a) 1 (um) representante dos municípios que integram
a bacia hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari;
1.1 – Titular: Sidney José da Rosa;
1.2 – 1º Suplente: Alan Eduardo de Souza Bueno;
1.3 – 2º Suplente: Simone Aparecida Furquim;
b) 1 (um) representante dos municípios que integram
a bacia hidrográfica do Rio Doce:
1.1 – Titular: Flamínio Guerra
Guimarães;
1.2 – 1º Suplente: Marxiley Lima
Azevedo;
1.3 – 2º Suplente: Vinícius Moraes Perdigão;
c) 1 (um) representante dos municípios que integram
a bacia hidrográfica do Rio Paranaíba:
1.1 – Titular: Antônio Geraldo de Oliveira;
1.2 – 1º Suplente: André Vieira dos Santos;
1.3 – 2º Suplente: Lucinéia de Sousa Beltrame;
III – Usuários de Recursos Hídricos:
a) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa:
1 – Titular: Nelson Cunha Guimarães;
2 – 1º Suplente: Silvana Mônica Vaz;
3 – 2º Suplente: Alessandro de Oliveira Palhares;
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais –Faemg:
1 – Titular: Guilherme da Silva Oliveira;
2 – 1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello;
3 – 2º Suplente: Rogério Brito Morais;
c) Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais –Fiemg:
1 – Titular: Túlio Pereira de Sá; (Redação
dada pela Deliberação CERH-MG nº 560, de 27 de novmebro
de 2023)
1 –
Titular: Adriel Andrade Palhares;
2 – 1º Suplente: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e
Gonçalves;
3 – 2º Suplente:
Priscila Gonçalves Couto Sette Moreira; (Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 543, de 26 de setembro de 2023)
3 – 2º Suplente: Mariana de Paula e Souza Renan;
IV – Sociedade Civil correlacionadas à temática de
recursos hídricos:
a) 1 (um) associações legalmente constituídas no
Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, eleitas em
atendimento ao Edital de Convocação CERH-MG nº 01/2022:
1 – Instituto Heleno Maia da Biodiversidade – IHMBio:
1.1 – Titular: Heleno Maia Santos Marques do
Nascimento;
1.2 – 1º Suplente: Aline Alvarenga da Silva Maia
Marques;
1.3 – 2º Suplente: Jonathas Marques Maia da Silva;
b) 1 (um) associações civis com efetiva atuação em
recursos hídricos, legalmente constituídas no Estado, eleitas em atendimento ao
Edital de Convocação CERH-MG nº 01/2022:
1 – Conselho Regional de Biologia – CRBio 4ª Região:
1.1 – Titular: Mônica de Cássia Souza Campos;
1.2 – 1º Suplente: Fábio da Cunha Garcia;
1.3 – 2º Suplente: Filipe
Marcos Horta Nunes; (Redação dada
pela Deliberação CERH-MG nº 545, de 21 de junho de 2023)
1.3
– 2º Suplente: a indicar;
c) 1 (um) representantes de universidades, de
instituições de ensino superior ou de centros de pesquisa sediados no Estado e
com atuação na área de ensino e pesquisa em recursos hídricos ou educação
ambiental, eleitas em atendimento ao Edital de Convocação CERH-MG nº 01/2022:
1 – Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – IDAU TAP:
1.1 – Titular: João Carlos Camilo;
1.2 – 1º Suplente: Fernando Menezes Belchior;
1.3 – 2º Suplente: Gustavo Miranda Duarte;
Art. 3º – Fica revogada a Deliberação CERH-MG nº
457, de 10 de agosto de 2021.
Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se
refere o art. 2º.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.
Presidente do Conselho
Estadual de Recursos
[1] DECRETO Nº
48.209, DE 18 DE JUNHO DE 2021