PORTARIA
ARSAE-MG Nº 318, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Revoga as Portarias Arsae-MG nº 002/2011 de 8 fevereiro de 2011, Arsae-MG nº 003/2011 de 28 março de 2011 e Arsae-MG nº 004/2011 de 28 março de 2011.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/08/2023)
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais
constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto
Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO
que todas as unidades que compõem a estrutura orgânica da Arsae-MG
estão autorizadas a subscreverem correspondências externas relacionadas às
atividades de suas competências; [1]
[2]
Art.
1º Ficam revogadas as Portarias Arsae-MG nº 002/2011
de 8 fevereiro de 2011, Arsae-MG nº 003/2011 de 28
março de 2011 e Arsae-MG nº 004/2011 de 28 março de
2011.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.