DELIBERAÇÃO 61 CERH Nº, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.

Altera Deliberação CERH Nº 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências. [1]

(Publicação no Diário do Executivo “Minas Gerais” em 22/09/2007)

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do CERH, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 e com as alterações do Decreto nº 43.373, de 05 de junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG nº 01, de 17 de agosto de 1999, [2] [3] [4]

D E L I B E R A:

Art. 1º - Os itens "2" e "3" do inciso I e os itens "24" do inciso III e "31" do inciso IV, do artigo 1º, da Deliberação CERH N.º 07, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG para o biênio 2005-2007, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º - ...

(...)

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:

(...)

2. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

(...)

1º Suplente - GABRIEL LARA RODRIGUES

(...)

3.Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- SEAPA

Titular - PAULO AFONSO ROMANO

1º Suplente- FERNANDO ANTÔNIO CARDOSO

(...)

III-REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECUSOS HÍDRICOS:

(...)

24. FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FAEMG

Titular- (...)

1deg. Suplente - SÍLVIA CARAM ANDRÉ E ROCHA MIRANDA.

(...)

IV-REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:

REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONTITUÍDAS NO ESTADO PARA PROTEÇÃO CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE

31. Titular - Eliane de Fátima Nunes

Associação Mineira de Defesa do Ambiente"

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2007.

José Carlos Carvalho

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG

---

[1] A Deliberação CERH nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/12/2005) estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá outras providências.

[2] O Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 29/08/1995) dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências.

[3] O Decreto nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 06/06/2003) altera o Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG.

[4] A Deliberação Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 18/08/1999) estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CERH-MG.