Deliberação CERH nº 62, de 25 de setembro de 2007.
Altera Deliberação CERH nº 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências. [1]
(Publicação no Diário do Executivo “Minas Gerais” em
26/09/2007)
O Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do CERH,
no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
37.191, de 28 de agosto de 1995 e com as alterações do Decreto nº 43.373, de 05
de junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG nº 01, de 17 de agosto de
1999,[2]
D E L I B E
R A:
Art. 1º - Os itens "8" e "10" do
inciso I, do artigo 1º, da Deliberação CERH n.º 07, de 14 de dezembro de 2005,
que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG
para o biênio 2005-2007, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
(...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
(...)
8. Sub-Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Minerometalúrgico e Política Energética
(...)
Titular - PAULO SÉRGIO MACHADO RIBEIRO
(...)
10. Sub-Secretaria de Industria e Comércio e Serviços
– SEIC
Titular - MARILENA CHAVES."
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2007.
José Carlos Carvalho
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH-MG
[1] A Deliberação CERH
nº 07 de 14 de dezembro de 2005 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas
Gerais" - 21/12/2005) estabelece a composição do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos – CERH-MG para o biênio 2005-2007, e dá outras providências.
[2] O Decreto Estadual nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 29/08/1995) dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências. O Decreto Estadual nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 06/06/2003) altera o Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG; A Deliberação Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 18/08/1999) estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CERH-MG.