DELIBERAÇÃO COPAM Nº 492, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona
da Mata - URC ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras
providências.
(Publicação - Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 30/05/2013)
(REVOGADA
- DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016)
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, do Decreto
nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e, [1]
Considerando a Deliberação COPAM
nº 473, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição da Unidade Regional
Colegiada da Zona da Mata - URC/ZM, [2]
D
E L I B E R A:
Art. 1º - A Unidade Regional Colegiada
Zona da Mata - URC ZM é composta pelos membros titulares e suplentes
relacionados no anexo único desta Deliberação, para exercer mandato de 03 (três) anos, referente ao triênio 2013-2016.
Art. 2º - O mandato dos atuais
membros, titulares e suplentes do COPAM, fica prorrogado, nos termos da
Deliberação COPAM nº 433, de 25 de abril de 2011, até que tomem posse os novos
conselheiros representantes dos órgãos e entidades previstos nesta Deliberação,
de modo a garantir o andamento normal dos trabalhos desta unidade.
Art. 3º - Esta Deliberação entra
em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 350, de 28
de fevereiro de 2008.
Belo Horizonte, 24 de maio de
2013.
ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da
URC ZM a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM
nº 473, de 16 de abril de 2013.
I
- Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Titular: Danilo Vieira Júnior - Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Secretário Executivo do Copam
1º Suplente: Maria Helena Batista Murta
2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante
ato próprio do Presidente, dispensada a publicação,
conforme Parágrafo Único do art. 17 da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012,
c/c art. 24, caput, do Decreto Estadual nº 44.667 de 03 de Dezembro de 2007.
b) Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
Titular: Raphaela
Pinheiro de Souza
1º Suplente: A Indicar
2º Suplente: Marcelo Caio Libânio
Teixeira
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico - SEDE;
Titular: Igor Messias da Silva
1º Suplente: Altamir Fernandes de Oliveira
2º Suplente: Heliane
Martins de Souza Hilário
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana - SEDRU;
Titular: Adailtadeu
Pereira Santana
1º Suplente: Cláudio Pacheco Pereira
2º Suplente: André Luiz de Almeida
e) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: Capitão PM Alexandre de Castro Leal
1º Suplente: A Indicar
2º Suplente: 3º Sargento PM Anderson de
Almeida Pereira
f) Procuradoria Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais - PGJ;
Titular: Bruno Guerra de Oliveira
1º Suplente: Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana
2º Suplente: A ser indicado pelo titular da
representação da PGJ, formalmente, dispensada a publicação, conforme Parágrafo
Único do art. 2º da Deliberação COPAM nº 473, de 16 de
abril de 2013.
g) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
Titular: Aurélio Augusto de Souza Filho[3]
Titular: Luiz Augusto Cândido Benatti
1º Suplente: Milton Isidoro Neves
2º Suplente: Miguel Gomide Ribeiro Júnior
h) Departamento Nacional de Produção Mineral –
DNPM - Superintendência/MG
Titular: Leandro César Ferreira de Carvalho
1º Suplente: Sergio Luiz Lopes Cançado
2º Suplente: Otaviano Gomes Pereira
i) Prefeitura do município-sede da URC/ZM;
Titular: Prefeitura Municipal de Ubá -
Edvaldo Baião Albino
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Ubá -
Felipe Tamiozzo Pereira Torres
2º Suplente: Associação Mineira de Municípios
- AMM - Licínio Eustáquio Mól Xavier
j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído
e operacional, e situado, majoritariamente, na área de abrangência da URC/ZM.
Mandato 2013- 2014
Comitê da Bacia Hidrográfica Pomba e Muriaé
Titular: Maria Aparecida Borges Pimentel
Vargas
1º Suplente: Juliana Maria Guarino Lopes Aquino
2º Suplente: Patrícia de Almeida Nogueira Medida
Mandato 2014- 2015
Titular: A ser escolhido tal logo equacionado
o processo de eleição dos CBHs
1º Suplente: A ser escolhido tal logo
equacionado o processo de eleição dos CBHs
2º Suplente: A ser escolhido tal logo
equacionado o processo de eleição
dos CBHs
Mandato 2014- 2015
Titular: A ser escolhido tal logo equacionado
o processo de eleição dos CBHs
1º Suplente: A ser escolhido tal logo
equacionado o processo de eleição dos CBHs
2º Suplente: A ser escolhido tal logo
equacionado o processo de eleição dos CBHs
II - Sociedade Civil:
a) Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais - FIEMG;
Titular: Michel Henrique Pires
1º Suplente: Aureo
Calçado Barbosa
2º Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcante
b) Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais - FAEMG;
Titular: José Januário Carneiro Neto
1º Suplente: Vicente de Paulo Pinto
2º Suplente: Edson Teixeira Filho
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;
Titular: Vanderley
Antônio Chilese
1º Suplente: Aline de Oliveira Freitas
Peixoto
2º Suplente: Herminio
Pereira Coelho
d) Federação das Associações Comerciais e
Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Rui Gonçalves Leite[4]
Titular: Willian Rosignoli
1º Suplente: Maria do Carmo Gouveira Lopes [5]
1º Suplente: Williene
Batalha Rosignoli
2º Suplente: Carlos Alberto Marques da Silva
e) Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais ABES/MG;
Titular: Narcizo Lanini Filho
1º Suplente: Célia Regina Alves Rennó
2º Suplente: Fábio José Bianchetti
f) 1 (um)
representante de entidade civil representativa de categoria de profissional
liberal ligada à proteção do meio ambiente;
Titular: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Moises Moura Brito Júnior
1º Suplente: Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Antônio Fernando de Castro Andrade
2º Suplente: Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - André de Carvalho Tartaglia
g) 1 (um)
representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº
1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular: Associação Amigos de Iracambi - Robin Le Breton
1º Suplente: Associação pelo Meio Ambiente de
Juiz de Fora - Bruno
Toledo Vaz de Melo
2º Suplente: Associação pelo Meio Ambiente de
Juiz de Fora - Isaac
Newton de Oliveira
h) 1 (um)
representante de entidade socioambiental legalmente constituída no Estado para
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no CEEA,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular: Instituto Ambiental Sol do Campo -
Egídio Freitas Morais
Júnior
1º Suplente: Ambiente Brasil Centro de
Estudos - A Indicar
2º Suplente: Ambiente Brasil Centro de
Estudos - A Indicar
i) 1 (um)
representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou
desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da
melhoria da qualidade de vida;
Titular: Universidade Federal de Juiz de Fora
- UFFJ - Paulo Augusto
Nepomuceno Garcia[6]
Titular: Universidade Federal de Juiz de Fora
- UFJF - Celso Bandeira Melo Ribeiro
1º Suplente: Universidade Federal de Viçosa -
UFV - Antônio Teixeira
de Matos
2º Suplente: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais (Campus Barbacena) - Glauco Santos
França
j) 1 (um)
representante de Conselho Municipal de Meio Ambiente, por sua representação
não-governamental.
Titular: Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental de Manhumirim - Frances Ley
Melo
1º Suplente: Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental de Manhumirim - Flávia Dias Hercolano
Raposo
2º Suplente: Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental de Manhumirim - Júlio César Sathler
Furtado
[4]
Alterada pela Deliberação COPAM nº
664, de 22 de setembro de 2014.
[5]
Alterada pela Deliberação COPAM nº
664, de 22 de setembro de 2014.
[6]Alterada
pela Deliberação COPAM nº
664, de 22 de setembro de 2014.