RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.478, de 14 de março de 2017.

Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de 08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/03/2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, tendo em vista a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, o Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e o Decreto nº 46.636, de 28 de outubro de 2014, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]} ^{^[5]} ^{^[6]}

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir no art. 3º, I, alínea “a” o servidor Wanderley Lana Alves - MASP 0.350.389-3 pela servidora Natalia Freitas Hemerly Bruck - MASP 1.073.918-3 e na alínea “d” o servidor Carlos Pacífico Fernandes - MASP 1.310.733-9 pela servidora Gabriela Ribeiro Moura - CPF - 105.707.496-97.

Art. 2º. O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de 2018.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,14 de março de 2017.

Jairo José Isaac

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Rodrigo de Melo Teixeira

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente;

João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas;

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho

Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas 1