PORTARIA IEF Nº 68, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a criação do
Conselho Consultivo APA do Alto do Mucuri.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/07/2017)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº 45.834,
de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, fundamentado na Lei nº 2.606, de 5 de
janeiro de 1962, Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, Lei Estadual nº
20.922, de 16 de outubro de 2013, Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de
2016, Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002 . [1]
[2] [3] [4] [5]
RESOLVE:
Art. 1º
- Criar o Conselho Consultivo da área de Proteção Ambiental - APA do Alto do
Mucuri.
Art. 2º
- O Conselho Consultivo da APA do Alto do Mucuri será composto por 17
(dezessete) membros titulares e 17 (dezessete) suplentes, indicados por Órgãos
Governamentais, bem como por entidades pertencentes à sociedade civil
organizada, cujos nomes constarão da ata de posse do referido Conselho,
constituído por:
a) 08 (Oito)
representantes de Órgãos Públicos Ambientais das esferas Federal, Estadual e
Municipal, sendo 04 (Quatro) titulares e 04 (Quatro) suplentes;
1ª vaga:
Titular: FUNAI – Fundação Nacional do Índio, representada por Irislene Rocha dos Santos.
Suplente:
Prefeitura Municipal de Itaipé, representada por Adeilson Ferreira de Souza.
2ª vaga:
Titular: Prefeitura Municipal de Caraí, representada por Andercilia
Pereira Ribeiro.
Suplente:
Prefeitura Municipal de Poté, representada por
Adilson Vieira Gomes.
3ª vaga:
Titular: Prefeitura Municipal de Malacacheta, representada por Amanda Coimbra
Nascimento.
Suplente:
Prefeitura Municipal de Malacacheta, representada por Talles Ferreira da Silva.
4ª vaga:
Titular: Prefeitura Municipal de Ladainha, representada por Ocirema
Schirmeer Neves.
Suplente:
Prefeitura Municipal de Ladainha, representada por Edvan
Lopes Lima.
b) 04
(Quatro) representantes das Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, sendo 02 (Dois) titulares e 02 (Dois) suplentes;
1ª vaga:
Titular: Polícia Militar de Minas Gerais, representada por Sub-Tenente
PM Gláucio Costa Xavier.
Suplente:
Polícia Militar de Minas Gerais, representada por Sargento PM Elismar Emburana.
2ª vaga:
Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, representada por Tenente
Radamés Lucas Lopes de Oliveira.
Suplente:
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, representada por Tenente Sérgio
Gonçalves de Lima.
c) 02 (Dois)
representantes de sindicato(s) de trabalhadores rurais
e/ou urbanos atuantes na região abrangida
pela unidade de Conservação, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente;
Titular:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo Otoni, representado por José Wilmar Ferreira de Carvalho.
Suplente:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo Otoni, representado por Luzinete
dos Santos Rodrigues
d) 02 (Dois)
representantes de sindicato(s) de produtores rurais
atuante(s) na região abrangida pela unidade de Conservação, sendo 01 (um)
titular e 01 (um) suplente;
Titular:
Sindicato dos Produtores Rurais de Teófilo Otoni, representado por Natalino
Bonfim dos Santos Filho.
Suplente:
Sindicato dos Produtores Rurais de Teófilo Otoni, representado por Leonardo
Godinho Santos.
e) 02 (Dois)
representantes de Comitê(s) de Bacia Hidrográfica
atuantes na região abrangida pela Unidade de Conservação, sendo 01 (um) titular
e 01 (um) suplente;
Titular: Alexandre
Duran Matos.
Suplente:
Lucimar Aparecida Souza.
f) 02(Dois) representante(s) de comunidade(s) científica(s)
comprovadamente atuante(s) na área da Unidade de Conservação, sendo 01 (um)
titular e 01 (um) suplente;
Titular: UFVJM
– Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, representada por Alide Altivo Gomes
Suplente: UFVJM
– Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, representada por
Tiago Domingos Mouzinho Barbosa.
g) 02 (Dois)
representantes de organizações(s) não governamentais
ambientalistas comprovadamente atuantes na área da Unidade de Conservação,
sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente;
Titular:
Movimento Pró-Rio Todos os Santos e Mucuri, representado por Alice Lorentz de
Faria Godinho.
Suplente:
Movimento Pró-Rio Todos os Santos e Mucuri, representado por Mayne Luisa Silva Veronesi.
h) 04
(Quatro) representantes de Associações de moradores da unidade de Conservação,
sendo 02 (Dois) titulares e 02 (Dois) suplentes;
1ª vaga:
Titular: APIALTO – Associação Apícola do Alto Mucuri, representada por Ubirajara
Cloves Ferreira.
Suplente:
APIALTO – Associação Apícola do Alto Mucuri, representada por Norberto Buller.
2ª vaga:
Titular: CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de
Malacacheta representada por José Carlos Gonçalves Azevedo.
Suplente:
CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itaipé, representada por José Guilherme Teixeira.
i) 02 (Dois)
representantes do setor privado comprovadamente atuantes na área de abrangência
da Unidade de Conservação, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente;
Titular: SEST
SENAT, representada por Ismael Seixas Fraga.
Suplente:
SEST SENAT, representada por Ana Paula Dias Rodrigues.
j) 02 (Dois)
representantes de instituição de ensino pública ou privada, com atuação na área
de abrangência da unidade de Conservação, sendo 01 (um) titular e 01 (um)
suplente;
Titular:
Secretaria Municipal de Educação de Teófilo Otoni, representada por Sílvia do
Socorro Antunes Tomich
Suplente:
Secretaria Municipal de Educação de Teófilo Otoni, representada por Mônica
Porto de Brito
k) 04
(Quatro) representantes de empresas públicas e/ou de concessionárias de
serviços públicos ou de sociedades de economia mista ou, ainda, de órgãos
públicos afins aos objetivos da Unidade de Conservação com atuação comprovada
na área de abrangência da Unidade de Conservação, sendo 02 (Dois) titulares e
02 (Dois) suplentes;
1ª vaga:
Titular: EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, representada
por Cláudio Celso Soares.
Suplente: IMA
– Instituto Mineiro de Agropecuária, representado por Jaeder
Lopes Vieira.
2ª vaga:
Titular: COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, representada por
Ramon Queiroz Batista.
Suplente:
COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, representada por, Alisson
Bragança Silva.
§1º A
Presidência do Conselho Consultivo da APA do Alto do Mucuri, no Estado de Minas
Gerais, será exercida pelo Gerente da Unidade de Conservação, que dará posse
aos membros do referido Conselho.
§2º Na
ausência do Presidente do Conselho, o seu Suplente será o representante do
Instituto Estadual de Florestas do Conselho Consultivo que o substituirá,
assumindo todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho.
§3º O mandato
dos membros do Conselho Consultivo será de 02 (dois) anos, na forma prevista no
regimento interno.
§4º Os membros
do conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício
das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º
- As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento Conselho
Consultivo da APA do Alto do Mucuri serão fixados em Regimento Interno, que
deverá ser elaborado no prazo de 90 (noventa) dias, contados na data de
publicação desta portaria, prorrogável por igual período, se necessário.
Art. 4º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 12 aos de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da
Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Diretor Geral